ATUALIDADE | Bloco propõe melhores condições para a profissão de ama para acabar com precariedade e aumentar resposta às famílias
O Bloco de Esquerda vai levar ao parlamento dos Açores uma proposta para garantir melhores condições de trabalho, estabilidade e salário às amas das creches familiares. O objetivo é acabar com a injustiça que dura há anos, tornar a profissão de ama mais atrativa e, assim, aumentar também o número de vagas, para dar uma melhor resposta às famílias.
Após uma visita ao Centro de Apoio Social Acolhimento Bernardo Manuel Silveira Estrela, instituição que tem uma creche familiar na Ribeira Grande, António Lima salientou a importância do trabalho desenvolvido pelas amas, “que cuidam e educam” e que “dão resposta a muitas crianças”.
A proposta do Bloco de Esquerda prevê a conversão dos contratos de prestação de serviço – recibos verdes – em contratos de trabalho, assim como o aumento da remuneração das amas e a regulação do seu horário de trabalho.
O atual regime “não faz qualquer sentido” porque “prevê que as amas sejam precárias toda a vida”, com falsos recibos verdes, a receber o salário mínimo, e ainda têm que pagar a sua segurança social, assinala António Lima.
Assim, o Bloco quer garantir às amas um “salário compatível com as suas funções”, que “são de grande responsabilidade”.
Além disso, é preciso ter em conta que as amas podem trabalhar até 11 horas num dia, e isto tem que ser regulado, respeitando o Código do Trabalho, através da “criação de um complemento que compense esta disponibilidade horária, que existe um grande esforço pessoal”, explicou o deputado do Bloco.
António Lima lembra que em 2017 foi criado, a nível nacional, um programa de integração de trabalhadores precários que permitiu resolver este problema no continente. Apesar de o Bloco ter tentado, essa legislação não foi aplicada nos Açores porque, na altura, a maioria do PS não quis.
A proposta anunciada hoje pelo Bloco pretende também introduzir na legislação a possibilidade de entidades públicas – como é o caso dos municípios – criarem creches familiares para aumentar as vagas e dar uma resposta adequada às famílias.
O Bloco prevê que com um enquadramento legal que dê estabilidade às amas, a profissão será mais atrativa e isso vai permitir aumentar as vagas para crianças em idade de creche.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
