ATUALIDADE | Bem-estar animal é prioridade do Governo dos Açores, reitera António Ventura
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação comunica que foi já publicada, em Jornal Oficial, a portaria que procede à criação e um regime de comparticipações financeiras extraordinárias à requalificação e melhoramento dos Centros de Recolha Oficial (CRO), que permita a contínua adaptação e investimento nas respetivas infraestruturas, salvaguardando o bem-estar dos animais alojados e potenciando a recolha de novos animais.
Estes centros são da responsabilidade das câmaras municipais detentoras dos CRO com sede na Região Autónoma dos Açores, nos quais os animais de companhia são hospedados durante um certo período, sob o cumprimento do Decreto-Lei- que estabelece as medidas complementares das disposições da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia.
Existem atualmente na Região Autónoma dos Açores nove centros de recolha oficial aprovados, sete deles estritamente municipais (Vila do Porto, Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Graciosa, Horta e Flores) e dois intermunicipais (Terceira e São Jorge).
O Governo Regional manifestou novamente o seu interesse colaborativo para com as câmaras municipais, após proceder à quarta alteração à Portaria n.º 21/2018, de 13 de março, revendo e majorando a comparticipação financeira máxima a atribuir, bem como salvaguardando a comparticipação de atos-veterinários de forma inovadora.
“No decurso de 2025, já foram comparticipadas despesas com ações de esterilização, identificação eletrónica e registo por parte das Associações de Proteção Animal e dos Centros de Recolha Oficial, testagem para imunodeficiência felina (FIV), leucemia felina (FeLV9 e parvovirose, bem como a administração de vacinas antirrábica e polivalente dos animais de companhia e errantes”, sublinha o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura.
“É primordial a criação e manutenção das infraestruturas com o intuito de melhorar as condições e a capacidade de alojamento de animais. O bem-estar e conforto dos animais é uma prioridade do executivo”, vinca ainda o governante.
Com estes novos apoios, pretende-se continuar a promover a qualidade de vida dos animais.
GRA/RÁDIOILHÉU
