ATUALIDADE | “As propostas de Plano e Orçamento para 2024 têm muito mais de conto de fadas do que de verdade, de rigor e de estratégia de desenvolvimento para os Açores”
Carlos Silva, afirmou esta quinta-feira, no final do primeiro dia de audições sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2024, que “as propostas de Plano e Orçamento para 2024 apresentadas pelo Governo Regional têm “muito mais de conto de fadas do que de verdade, de rigor e de estratégia de desenvolvimento para os Açores”.
“É verdadeiramente preocupante o estado de alheamento a que chegou o Governo Regional. Perante um histórico marcado por fracas taxas de execução do investimento público, 66% em 2022, por uma incapacidade gritante de aproveitar os fundos comunitários disponíveis, com uma execução de apenas 29% em 2022, e pelas sucessivas violações dos limites de endividamento autorizado pela Assembleia Regional, o Plano e o Orçamento para 2024 do Governo Regional do PSD/CDS/PPM levanta muitas mais dúvidas do que certezas”, acrescentou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, e dirigente regional do partido.
“Como é que se pode dar acreditar neste Orçamento, se o histórico deste Governo Regional é de uma constrangedora incapacidade de executar aquilo a que se comprometeu? Por exemplo, em 2022, no que respeita às medidas de fomento da competitividade empresarial, por cada mil euros que o Governo Regional disse que ia investir, cerca de 650 não passaram do papel!”, realçou.
Carlos Silva salientou que, no total, “foram cerca de 69 milhões de euros que o Governo Regional não conseguiu usar para fortalecer a nossa economia”, frisando, igualmente, que “há atrasos nos pagamentos dos apoios dos programas manutenção de emprego, ainda do tempo da Covid-19” e que as verbas do PRR “continuam sem chegar às empresas”.
O deputado socialista acrescentou que o Plano “não dá resposta ao impacto da redução de voos da Ryanair” e à “privatização da SATA”, com consequentes “incertezas e impactos negativos para a economia regional”, o que também “retira credibilidade aos documentos”.
O parlamentar socialista realçou que, no setor primário, quer agricultores, quer pescadores, “desesperam pelo pagamento dos apoios prometidos e devidos”, com “candidaturas por analisar e atrasos nos pagamentos que chegam a ultrapassar os dois anos em muitos casos”.
“O preço do leite à produção diminui, o valor do pescado diminui, e o Governo Regional aumenta o preço do gasóleo agrícola e do gasóleo pescas”, apontou.
“Isso ainda é mais chocante quando vemos que, só no IVA e só no ano 2022, o Governo Regional recebeu mais 53 milhões de euros do que aquilo que estava à espera”, salientou o deputado do PS/A.
“Na agricultura, com tanto para fazer, por exemplo, nos caminhos agrícolas, no abastecimento de água ou na eletrificação, só em 2022, o Governo Regional deixou na gaveta cerca de 14 milhões de euros. No Mar, quer seja pelas fracas execuções do investimento no “Cluster do mar dos Açores” com 19%, na “Frota e Recursos Humanos” com 40% ou na “Monitorização, promoção, fiscalização e ação ambiental marinha” com 18%, quer seja pela ausência de respostas e orientação sobre a operacionalização do alargamento das áreas marinhas protegidas, do necessário reforço da inspeção e das medidas de reestruturação do setor pesqueiro, a proposta de Plano para 2024 revela um grande distanciamento entre aquilo que o Governo Regional diz e a realidade destes setores”, concluiu o deputado socialista, Carlos Silva.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
