ATUALIDADE | “Apoiar os Açores é investir na Europa”, afirma José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou hoje, na Assembleia Legislativa da Região, o trabalho que o executivo açoriano tem vindo a desenvolver junto das instituições europeias para salvaguardar os interesses da Região no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034.
Na sua intervenção, o líder açoriano enquadrou a proposta da Comissão Europeia no atual contexto internacional.
“A Comissão Europeia, fruto da situação da guerra na Ucrânia e da instabilidade geopolítica mundial, apresenta novas prioridades como a segurança e defesa”, afirmou, deixando, no entanto, um aviso: “É impossível fazer mais, ter novas prioridades, com menos dinheiro”.
José Manuel Bolieiro apontou críticas à proposta, nomeadamente por considerar que “desvaloriza a singularidade das Regiões Ultraperiféricas e o respeito pelo Artigo 349.º do Tratado”, alertando para os riscos de diluição das especificidades dos Açores em áreas como a agricultura, pescas ou coesão.
Ainda assim, fez questão de sublinhar a ação que o Governo dos Açores tem vindo a desenvolver desde o início do processo.
“Desde a primeira hora que o Governo dos Açores apresentou a sua posição”, afirmou, lembrando que esta está alinhada com a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa.
O governante açoriano destacou o conjunto de iniciativas levadas a cabo para influenciar a proposta europeia.
“O Presidente do Governo escreveu à Presidente da Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho Europeu, na defesa das RUP”, referiu, acrescentando que a Região tem marcado presença ativa na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas.
A esse trabalho juntam-se contactos diretos com responsáveis europeus. Segundo afirmou, a Região tem mantido reuniões com várias figuras-chave, incluindo o vice-presidente da Comissão Europeia, Rafaelle Fitto, bem como com os comissários responsáveis pelas áreas das pescas e da agricultura, entre outros interlocutores.
Entre as posições defendidas pelos Açores, José Manuel Bolieiro destacou a necessidade de garantir “taxas de cofinanciamento” adequadas às realidades das Regiões Ultraperiféricas e de assegurar que “o financiamento das RUP não fique sujeito à discricionariedade dos Estados-Membros”.
O governante açoriano reiterou também a importância de preservar instrumentos fundamentais para a Região, defendendo a “manutenção e reforço do atual programa POSEI Agricultura como um instrumento autónomo”, bem como a criação de novas respostas que atendam aos custos da insularidade, como um POSEI para os Transportes.
No plano político, deixou uma posição firme contra a centralização da gestão dos fundos.
“Não concordamos com a centralização dos fundos nos governos nacionais, nem que se diminua a participação efetiva das RUP na construção do seu próprio desenvolvimento”, afirmou.
José Manuel Bolieiro sublinhou também o papel dos Açores no contexto europeu e atlântico: “As Regiões Ultraperiféricas, desde logo os Açores, são um ativo estratégico da União Europeia no Atlântico”, disse, alertando que “o Atlântico é demasiado importante para ser esquecido”.
O governante açoriano reforçou ainda a ideia de que o apoio europeu à Região deve ser encarado como um investimento.
“Apoiar os nossos agricultores, pescadores, empresários e cidadãos nunca será um custo para a União Europeia, mas sim um investimento”, afirmou, defendendo que os Açores continuam a ser parte ativa e relevante do projeto europeu.
GRA/RÁDIOILHÉU
