ATUALIDADE | André Franqueira Rodrigues: “As novas prioridades não podem ser pagas pelas regiões”
O eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues voltou a defender esta semana que o próximo Orçamento da União Europeia tem de ser reforçado para responder às novas prioridades europeias sem sacrificar a Coesão, a Agricultura, as Pescas e as regiões.
“A Europa não pode querer fazer mais, assumir novas responsabilidades e depois tentar financiar tudo com os mesmos recursos. As novas prioridades não podem ser pagas pelas regiões, pela Agricultura, pelas Pescas ou pela Coesão”, afirmou.
André Franqueira Rodrigues interveio no Fórum sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028–2034, promovido pelo Governo dos Açores, em Ponta Delgada, e na conferência «EU Regions 4 Cohesion», em Bruxelas, que reuniu representantes de várias regiões europeias e deputados ao Parlamento Europeu. As intervenções decorreram numa fase decisiva das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), quando se intensificam os contactos entre as instituições europeias e as capitais e começa a definir-se a arquitetura e os valores finais do futuro orçamento.
Para o eurodeputado, é agora que as regiões e os poderes locais devem aumentar a pressão sobre os Estados-Membros. “O Parlamento Europeu já deixou claro que esta proposta não chega. Agora é preciso levar essa mensagem às capitais. São os Estados-Membros que têm de decidir se querem uma Europa com mais ambição e mais responsabilidades, mas sem lhe dar os meios para as concretizar”, sublinhou.
Mais prioridades exigem mais recursos
No evento promovido pela Vice-Presidência do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, André Franqueira Rodrigues recordou que a proposta inicialmente apresentada pela Comissão Europeia foi fortemente contestada no Parlamento Europeu, nomeadamente pela concentração de várias políticas num novo instrumento e pelo risco de deslocar para as capitais decisões que hoje envolvem de forma mais direta as regiões.
O eurodeputado alertou também para os cortes e para a perda de peso político e financeiro de políticas fundamentais como a Política Agrícola Comum, a Política Comum das Pescas e a Política de Coesão. Para André Franqueira Rodrigues, o reforço das prioridades europeias na defesa, na competitividade, na autonomia estratégica ou na inovação só será credível se for acompanhado por novos recursos. “Defesa, competitividade, agricultura, pescas, coesão, transição energética e inovação são prioridades que a Europa tem de conseguir conciliar. Mas não se pode acrescentar prioridades ao orçamento sem acrescentar dinheiro. Se os recursos não aumentarem, alguém acaba sempre por pagar a diferença”, afirmou.
Na conferência realizada em Bruxelas, o eurodeputado alertou igualmente que o nível global de financiamento continua abaixo das necessidades da União e que, na estrutura atualmente em discussão, a Coesão e as regiões correm o risco de ficar entre as principais prejudicadas. Para André Franqueira Rodrigues, esta discussão ultrapassa a dimensão estritamente orçamental. “A Coesão é uma das formas mais concretas de os cidadãos sentirem a Europa no seu território. Quando uma estrada, uma escola, uma empresa, um porto ou um projeto avançam com fundos europeus, a Europa deixa de ser uma ideia abstrata. Se essa capacidade diminuir, cresce também a distância e a desconfiança em relação às instituições europeias”, salientou.
O socialista defendeu, por isso, que os Estados-Membros devem aceitar discutir novas fontes de financiamento europeu e um aumento dos recursos disponíveis para o próximo QFP, evitando colocar as novas prioridades da União em confronto com políticas que garantem a convergência entre territórios.
Nova Estratégia para as RUP: passo positivo, mas falta o orçamento
André Franqueira Rodrigues saudou ainda a nova Estratégia da Comissão Europeia para as regiões ultraperiféricas, apresentada este mês, destacando a renovada atenção política dada a estes territórios, uma aplicação mais sistemática e ambiciosa do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o reconhecimento do seu valor geoestratégico.
O eurodeputado açoriano alertou, contudo, que esse reconhecimento ainda não encontra correspondência suficiente nas propostas orçamentais atualmente em discussão.
“É positivo reconhecer que as regiões ultraperiféricas são estratégicas para a União Europeia. Mas esse reconhecimento tem de aparecer também no orçamento. Uma estratégia sem instrumentos financeiros capazes de a executar corre o risco de ficar apenas no papel”, afirmou.
André Franqueira Rodrigues defendeu, nesse sentido, que o próximo QFP deve assegurar garantias claras para as regiões ultraperiféricas e preservar instrumentos adaptados às suas especificidades, nomeadamente nas áreas da Agricultura, das Pescas, dos Transportes e da Coesão.
“O desafio agora é levar esta discussão para fora das salas de conferências e fazê-la chegar às capitais. É aí que se decide quanto dinheiro haverá e quais serão as prioridades. Os Estados-Membros têm de se mover e têm de o fazer depressa. Este não é o momento de aceitar o mínimo denominador comum. É o momento de construir um orçamento à altura da Europa que queremos”, concluiu.
PE/RÁDIOILHÉU
