Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) defendeu o reforço da cooperação entre o Governo Regional e os municípios em 2027, durante a audiência com o Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, no âmbito da preparação do Plano Regional Anual e do Orçamento da Região para o próximo ano.
Na reunião, realizada no Palácio de Sant’Ana, o Presidente da AMRAA, Carlos Ferreira, acompanhado dos presidentes Catarina Cabeceiras e Pedro Melo, apresentou algumas das prioridades dos municípios, defendendo que 2027 deve permitir criar melhores condições para executar, aumentar a previsibilidade e ajustar os instrumentos à realidade concreta das diferentes ilhas e concelhos.
“Os municípios querem continuar a ser parceiros do Governo Regional. Uma cooperação próxima e permanente permite transformar os recursos disponíveis em investimento e em respostas concretas para as populações”, afirmou Carlos Ferreira.
Entre as matérias abordadas esteve o IVA turístico. Reconhecendo o esforço realizado pelo governo regional neste dossier, em que já foram pagos 3.350.000,00 euros, e estando previsto para 2026 o pagamento aos municípios das verbas relativas a 2023, a AMRAA considera importante dar continuidade a este processo em 2027, assegurando o processamento das verbas relativas a 2024 e a sua progressiva regularização.
A AMRAA considera igualmente importante a materialização do mecanismo preconizado pelo presidente do governo, que assenta no estabelecimento de um novo regime de cooperação técnica e financeira entre o Governo Regional e os Municípios, à semelhança do que já acontece com as freguesias, criando um instrumento adicional para apoiar investimentos de proximidade e responder às necessidades específicas de cada concelho.
Na área da habitação, Carlos Ferreira reconheceu a proximidade que a tutela tem mantido com a AMRAA, entendendo que 2027 deve permitir consolidar esse trabalho conjunto e apoiar de forma prática as autarquias na concretização de soluções habitacionais.
“Este é o momento de se avançar para a formalização do protocolo entre o Governo dos Açores e a AMRAA, com as regras de apoio da Região ao esforço desenvolvido pelos municípios na área da habitação, na componente não financiada pelo PRR, bem como para novas soluções habitacionais”, defendeu o presidente da AMRAA.
A execução dos fundos europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi igualmente analisada. A AMRAA reafirmou o empenho dos municípios na concretização dos investimentos e a importância de manter uma articulação próxima que permita antecipar constrangimentos e salvaguardar os prazos de execução.
“Queremos que 2027 seja um ano de execução, de previsibilidade e de reforço da cooperação entre o Governo Regional e os municípios. Esse trabalho conjunto é fundamental para responder às diferentes realidades das nossas ilhas e às necessidades das populações”, concluiu Carlos Ferreira.
AMRAA/RÁDIOILHÉU
