ATUALIDADE | Alargamento da UE: Comité das Regiões apoia adesão da Ucrânia e Moldávia

O Comité das Regiões Europeu aprovou hoje o seu parecer sobre o alargamento da UE onde expressa o seu apoio às conversações para a adesão da Ucrânia e Moldávia e apelou também para que seja mantido um apoio duradouro à reconstrução da Ucrânia.

Na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR), na presença de Vadym Boychenko, Presidente da Câmara de Mariupol, a cidade ucraniana, de 500 mil habitantes, que foi reduzida a escombros pelas forças armadas russas em 2022, o Presidente Cordeiro afirmou: “O alargamento da União Europeia é uma oportunidade para todos, tanto para os Estados-Membros como para os países candidatos. As regiões e os municípios da UE estão a trabalhar para apoiar os seus homólogos na via da adesão, reforçando as suas capacidades e construindo pontes. Os representantes locais da Ucrânia, como o Presidente Boychenko, recordam-nos todos os dias que a União Europeia é um projeto comum e estamos prontos a continuar a construí-lo em conjunto.”

Em dezembro de 2023, a UE comprometeu-se a conceder à Ucrânia 50 mil milhões de euros de apoio não militar até ao final de 2027, a fim de estabilizar as finanças do país e apoiar a sua reconstrução e recuperação. O parecer do CR argumenta que este montante poderá não ser suficiente para fazer face a todos os desafios com que a Ucrânia está confrontada e apela a que a UE e os seus Estados-Membros se comprometam a manter um apoio duradouro e de longo prazo, nomeadamente para aumentar a assistência técnica e a capacitação da administração pública ucraniana.

A assembleia política das regiões e cidades da UE defende também que um dos pilares deste apoio deve centrar-se na reconstrução a nível local e regional, incentivando a descentralização e o desenvolvimento local e concedendo um papel importante às autoridades locais na recuperação e modernização da Ucrânia.

Vadym Boychenko afirmou que grande parte do seu trabalho consiste em apoiar a população deslocada de Mariupol, mas que está também a trabalhar no projeto de reconstrução – Mariupol Reborn – que visa transformar Mariupol num dos símbolos do renascimento da Ucrânia: “Precisamos do vosso apoio. Hoje, os nossos rapazes e raparigas estão a lutar para recuperar as cidades que estão ocupadas e para reconstruir as que já foram desocupadas. Hoje, estamos também à procura de conhecimentos especializados para a reconstrução da Ucrânia. Temos de estar preparados para o renascimento da Ucrânia. E, em terceiro lugar, precisamos de justiça, justiça, justiça. Os crimes têm de ser punidos. Lembrem-se de Mariupol. É uma cidade de língua russa. E será que isso deteve Putin? Não. Pedimos-vos que mostrem união. A união é a resposta à agressão russa”.

No seu parecer, o CR sublinha que os desafios demográficos representam também uma ameaça para a recuperação futura da Ucrânia. Nesse contexto, defende que é necessário “dar prioridade aos investimentos em capital humano, em particular à educação, à formação profissional, na melhoria das competências e no apoio aos jovens, às mulheres, aos veteranos e suas famílias e às pessoas deslocadas internamente”.  O parecer do CR elogia, por fim, os “enormes esforços (…) no caminho para a integração europeia em circunstâncias extremamente difíceis”.

Antje Grotheer (DE-PSE), presidente do Parlamento da Cidade de Bremen, Alemanha, relatora do CR sobre o processo de alargamento da UE à Ucrânia, Moldávia e Geórgia, adotado hoje, acrescentado: “O alargamento a estes três países deve ser entendido como um investimento na segurança e na credibilidade da UE. O parecer sobre a Ucrânia e a Moldávia apela a um processo de descentralização mais profundo, lançando assim as bases para um processo de adesão que não seja do topo para a base. Quanto à Geórgia, a possibilidade de um projeto de lei baseado na lei russa sobre agentes estrangeiros poria em risco a liberdade dos meios de comunicação social e a autonomia das organizações da sociedade civil, que são pré-requisitos para uma democracia funcional e para a adesão da Geórgia à UE. Tal lei deixaria o processo de alargamento da Geórgia à beira do abismo”.

No que concerne à Moldávia, para além de esforços adicionais para travar a corrupção, o Comité sugere investimentos quanto à descentralização fiscal e na resolução do problema da “escassez de recursos humanos qualificados” para melhorar a capacidade das administrações locais e a prestação de serviços públicos.

A avaliação que o CR faz dos progressos realizados na Geórgia é menos positiva. Embora descreva a estratégia da Geórgia para a descentralização do poder como “bem concebida”, salienta que a fragmentação da administração pública daquele país, a profunda polarização política e a falta de cooperação interpartidária são obstáculos significativos à integração da Geórgia na UE.

O CR tem vindo a colaborar com as administrações locais e regionais dos três países desde 2010, através da Conferência de Órgãos de Poder Local e Regional para a Parceria Oriental (CORLEAP), uma plataforma política que reúne os líderes locais e regionais dos países da Parceria Oriental. O parecer apoia o aprofundamento da relação de trabalho com a Ucrânia, a Moldávia e a Geórgia, com a criação de comités consultivos conjuntos.

CE/EU/RÁDIOILHÉU