ATUALIDADE | ALA lamenta decisão de implementação da Taxa Turística em municípios  de São Miguel já em 2025 

A Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA) lamenta a decisão dos  municípios micaelenses, de implementação da Taxa Turística já no início de 2025. 

A ALA mantém a sua posição, contra a implementação de uma taxa turística na Região  Autónoma dos Açores, por várias razões. 

A implementação desta taxa é mais um processo burocrático imposto aos  microempresários, já fragilizados, algo para que a ALA tem vindo a alertar nos últimos  anos. 

Aliás, esta não é apenas a opinião da ALA, uma vez que existe uma unanimidade entre  todas as associações representativas dos empresários, acerca das dificuldades de  implementação desta medida, mas estes não foram ouvidos, tendo sido clara, a falta de  diálogo, por parte dos municípios. 

Apesar de todas as dificuldades apontadas ao longo deste ano, os argumentos dos  empresários foram ignorados, na elaboração e implementação da taxa. 

Apesar da decisão das autarquias, de implementar a taxa a partir de 1 de janeiro de  2025, houve regulamentos, como os da Ribeira Grande e Lagoa, que só foram publicados  no Diário da República a 3 de dezembro. Também o regulamento da taxa de Ponta  Delgada, o primeiro a ser publicado, apenas surgiu em novembro, a um mês da sua  entrada em vigor. 

A ALA considera ainda que a formação ministrada pelas autarquias é insuficiente e  foi mal calendarizada.  

Ponta Delgada realizou duas formações (11 e 16 de dezembro), enquanto Ribeira  Grande só fará formação neste dia 18 de dezembro, ou seja, menos de 15 dias antes da  implementação, num período já sobrecarregado para as famílias e empresários.

Nas formações realizadas, surgiram muitas dúvidas sobre a aplicabilidade da taxa, nas  diferentes tipologias de alojamento. Aliás, nem os próprios técnicos se mostraram à  vontade para responder a muitas questões, remetendo para regulamentos ambíguos. 

A implementação apressada desta taxa dá sinais claro de uma ausência de  alinhamento entre os municípios, já que esta irá avançar apenas em três autarquias  (Ponta Delgada, Ribeira Grande e Lagoa), apesar de um acordo inicial com a Associação  de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM), para implementação simultânea em  todos os concelhos, evitando concorrência desleal entre municípios. 

Além disso, existem gralhas e lacunas nos regulamentos já conhecidos, como a falta  de um regulamento transitório, que salvaguarde reservas já realizadas, sem qualquer  aviso prévio, aos hóspedes, acerca da implementação da taxa. 

Este erro irá gerar reclamações dos turistas, que não serão, certamente, realizadas  junto dos municípios, acrescendo ainda o facto de os empresários terem de suportar o  custo da taxa, em muitas situações. 

A ALA entende ainda que a implementação desta taxa terá impacto na perceção do  destino Açores, já que a adoção de uma taxa turística, nos moldes de outros destinos  internacionais, poderá afetar negativamente a imagem do destino Açores,  comprometendo a sua atratividade. 

Por outro lado, recorde-se que a ALA sempre defendeu que, a ser criada, a taxa  turística deveria ser ajustada à realidade das ilhas dos Açores, com um modelo  simplificado, que não colocasse em risco a sobrevivência das empresas. 

Assim, e perante tudo isto, a ALA entende que a implementação – apressada – da taxa  turística, deixa pouco tempo para que as questões pendentes e aqui inscritas, sejam  sanadas, comprometendo uma transição suave e bem organizada. 

Por todas estas razões, a ALA lamenta a decisão das autarquias, reafirmada em  reunião da AMISM, de avançar com a implementação da Taxa Turística, não sendo assim  possível rever todo o processo, assegurando um período de transição mais alargado. 

Caso fosse implementada apenas em 2026, haveria tempo de preparação para a  publicação dos regulamentos em todos os concelhos, revisão e correção de erros nos  regulamentos existentes, bem como para a definição de normas claras e adaptadas à  realidade da Região Autónoma dos Açores. 

Desta forma seria garantida uma transição suave e esclarecida, para uma nova  realidade que afetará os empresários deste setor, já que são eles quem fará a cobrança,  imposta pelas autarquias, desta taxa. 

Acresce que, assim, seria possível fazer com que as reservas para 2026 já pudessem ser feitas com a taxa turística incluída, permitindo um período de adaptação  justo e responsável. 

ALA/RÁDIOILHÉU