AÇORES | Terminadas negociações do diploma de gestão das escolas e do estatuto do pessoal da ação educativa

A revisão do diploma que rege a autonomia e a gestão das escolas e a revisão do estatuto do pessoal da ação educativa terminaram ontem, após reuniões de negociação com as cinco associações sindicais representativas do pessoal docente e do pessoal não docente na região.

“Creio que estão criadas condições para que, se a Assembleia Legislativa Regional assim o queira, possamos ter uma maior estabilidade no sistema educativo”, frisou a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais.

Sofia Ribeiro referiu que houve uma “aproximação” entre as propostas do Governo dos Açores e as propostas dos cinco sindicatos na revisão do Regime Jurídico de Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas.

Para a titular da pasta da Educação, foram estabelecidas condições para garantir “uma outra forma de trabalhar” nas escolas: “menos burocrática, mais democrática, com a participação de outros agentes e trabalhadores nos vários órgãos, permitindo a valorização do tempo de trabalho efetivo, feito num regime de colegialidade”.

A proposta do Governo dos Açores coloca tempos específicos de trabalho para o desempenho de funções em vários cargos nas escolas.

De acordo com a governante, “a par das remunerações e gratificações que os docentes nas escolas podem usufruir pelo desempenho desses cargos”, com esta proposta podem, em alternativa a essas gratificações, ter “uma componente do tempo de trabalho que fica adstrita ao desempenho dessas mesmas funções”.

“Até aqui, um professor que fosse coordenador de departamento, por exemplo, tinha o seu horário letivo igual e recebia uma gratificação que rondava os 100 euros – sendo que, feitas todas as reduções, trazia menos dinheiro para casa. Nós passámos a contemplar a possibilidade de, em alternativa, ter redução da sua componente letiva, para poder desempenhar esse cargo”, exemplificou Sofia Ribeiro.

Quanto ao estatuto do pessoal da ação educativa, negociado com os três sindicados do pessoal não docente, a proposta do Governo dos Acores “introduz critérios para definir a dotação mínima de assistentes operacionais por cada unidade orgânica”, respeitando fatores como a tipologia dos estabelecimentos, o horário de funcionamento da escola, o meio onde ela se insere, a sua distribuição geográfica e dimensão, a oferta formativa e o número de alunos em educação especial”.

“A fórmula de cálculo destes critérios e a sua regulamentação” fica, segundo Sofia Ribeiro, “definida em decreto regulamentar regional, que deverá ser revisto a cada três anos”.

Este decreto regional foi, entretanto, aprovado em Conselho de Governo no último dia 7 de julho e já foi enviado ao Representante da República para sua apreciação e aprovação.

A negociação do diploma da gestão das escolas iniciou-se em março deste ano, enquanto a negociação do estatuto do pessoal não docente começou em maio. Depois de aprovadas em Conselho do Governo, as duas propostas serão submetidas à Assembleia Legislativa Regional dos Açores para serem debatidas e votadas pelos deputados.

GRA/RÁDIOILHÉU