AÇORES | Sofia Ribeiro inicia negociações sobre estatuto do pessoal da ação educativa

A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, iniciou as reuniões de negociação com as associações sindicais representativas do pessoal não docente para a criação de um novo estatuto do pessoal da ação educativa.

A titular da pasta da Educação já tinha remetido às associações sindicais, no passado dia 16 de maio, o documento com as propostas iniciais do Governo Regional.

O STAAE – Sindicato dos Técnicos Administrativos e Auxiliares de Educação do Sul e Regiões Autónomas foi o primeiro a reunir-se com a Secretária da Educação.

De acordo com Sofia Ribeiro, o documento propõe a “introdução de critérios para definir a dotação mínima de assistentes operacionais por cada unidade orgânica do sistema educativo Regional, tal como proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa Regional”, que mereceu os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, à exceção da bancada do Partido Socialista.

Para a distribuição destes trabalhadores pelas escolas, a Secretaria terá em conta critérios como “o horário de funcionamento da escola, o meio onde ela se insere, a sua oferta formativa, a tipologia dos edifícios, a sua distribuição geográfica e dimensão das escolas, o número de alunos e o respetivo nível de ensino, bem como o número de alunos em educação especial”.

“A fórmula de cálculo destes critérios e a sua regulamentação” será, segundo Sofia Ribeiro, “definida em decreto regulamentar regional, que deverá ser revisto a cada três anos”, considerando “a evolução demográfica e a média do número de trabalhadores ao abrigo dos programas de inserção profissional na unidade orgânica”.

A proposta discutida com o sindicato define ainda áreas de formação relevantes para o pessoal de ação educativa nos estabelecimentos de ensino, “consoante as carreiras gerais de assistente operacional, assistente técnico ou técnico superior”.

“Educação especial, manutenção de equipamentos e instalações, ciências da educação, psicologia, ação social, diagnóstico e terapêutica, nutrição, informática, administração, gestão, contabilidade, economia e o direito, são áreas de formação relevantes para estes trabalhadores”, frisou.

No âmbito do procedimento concursal, e para efeitos de desempate, a governante explicou que “será dada prevalência ao candidato que possua formação em qualquer uma destas áreas”.

A titular da pasta da Educação já tinha anunciado a alteração do nome da designação funcional do “pessoal não docente” para “pessoal da ação educativa”, aquando da negociação do Regime Jurídico da Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas.

“A designação da classe destes trabalhadores era feita por negação de uma outra classe profissional: a classe docente”.

Na próxima segunda-feira serão ouvidas as restantes associações sindicais do pessoal não docente.

Após o término da negociação, o estatuto apresentado integrará uma proposta de Decreto Legislativo Regional que será apresentada pelo Governo dos Açores à Assembleia Legislativa Regional.

GRA/RÁDIOILHÉU