AÇORES | PSD. Paulo Moniz quer açorianos com preços iguais aos continentais nas telecomunicações

 O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz defende que “os preços das telecomunicações devem ser igualados entre o continente e os Açores”, isto tendo em vista “o futuro contrato de concessão entre o Governo da República e a IP Telecom para o novo sistema CAM para as regiões autónomas”, alertou.
 
O social-democrata fala mesmo “numa questão de justiça”, uma vez que “pode chegar-se a uma poupança de mais de 14 euros por mês, para cada família, se houver esse cuidado aquando da substituição do sistema CAM, que liga o continente aos Açores e à Madeira”, frisou, durante a audição do Presidente da ANACOM na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
 
“Não está em causa se o sistema vai ou não ser substituído, porque isso terá de acontecer obrigatoriamente, mas sim garantir que o consumidor final, nos Açores, vai pagar tarifas iguais às do continente, assim como assegurar que os operadores que atuarem nesse sistema tenham preços competitivos entre si”, explicou.
 
O deputado açoriano diz que “cabe assim à ANACOM exercer o seu papel de regulador na concessão do novo sistema CAM para as regiões autónomas, encontrando uma solução para responder ao preço final do consumidor, de modo a acabar com a atual marginalização a que são sujeitos os Açores, que não têm acesso a todo os serviços que os operadores disponibilizam no continente”.
 
Segundo Paulo Moniz, “nada garante que esse novo sistema permita que tenhamos uma oferta comercial de telecomunicações igual à do restante país”, ou seja, “estamos perante um risco óbvio, o que é muito grave, pois caso não seja tomada agora uma atitude, os açorianos não terão qualquer benefício, de nada lhes servindo o abaixamento que tem ocorrido, pois a competitividade da oferta vai ser inexistente”, avançou.
 
Para o social-democrata, “a única viabilidade é criar mecanismos na concessão daquele serviço que possam garantir uma mesma oferta para os Açores. Deve haver igualdade na oferta comercial, com exceção da aplicação do IVA, que é o que nos diferencia do continente”, considerou.
 
Outra preocupação “tem a ver com a manutenção do atual cabo submarino, que ainda não está estabelecida, isto num horizonte de cinco anos para a substituição, mas sendo que pode haver problemas e é preciso saber quem se responsabiliza caso aconteçam”, alertou. 
 
Paulo Moniz focou igualmente a necessidade “urgente” da substituição do anel interilhas de fibra ótica, “que está no fim da sua vida útil e com sinais graves de degradação, e sobre o qual ninguém fala, sabendo-se apenas que essa substituição está prevista, e nada mais”, criticou.
 
“Estamos a falar de uma ligação submarina com praticamente 25 anos, pois começou a funcionar em 1998/99, e que deve de ser substituída urgentemente. Até porque é ainda mais frágil que o cabo que nos liga ao continente”, adiantou.
 
“É uma intervenção que não se pode adiar mais tempo, pois corre-se o risco de deixar às cegas as telecomunicações das ilhas do arquipélago, o que não podemos, de todo, aceitar. É ainda imprescindível uma caracterização completa sobre ambos os sistemas infraestrutura essencial, que nos possa esclarecer sobre o tráfego e todas as outras condicionantes de utilização, isto sabendo-se que, entre 2014 e 2018, o tráfego CAM teve um crescimento médio anual composto de 25%”, concluiu Paulo Moniz.

PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU