AÇORES | PSD destaca “passo decisivo” para reduzir resíduos e proteger o Ambiente
A deputada do PSD/Açores Ana Jorge destacou ontem que o novo regime de Prevenção e Gestão de Resíduos constitui um “passo decisivo” na redução da produção de resíduos e na proteção do Ambiente.
A parlamentar social-democrata falava no debate da proposta do Governo Regional, liderado por José Manuel Bolieiro, que foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
Ana Jorge considera um diploma “de elevada maturidade política, jurídica e institucional para a Região Autónoma dos Açores que resulta de um processo profundo de revisão do quadro normativo regional, atualizando regras em vigor desde 2011”.
A seu ver, trata-se de um documento revisto “à luz da evolução do direito europeu e da experiência adquirida ao longo de mais de uma década de aplicação prática, em conformidade com a vida quotidiana de todos os açorianos”.
Ainda segundo a deputada do PSD/Açores, apesar “da natureza técnica do diploma, este exige igualmente um compromisso coletivo em prol do futuro comum”.
Mais esclareceu que o novo regime “não cria quaisquer taxas adicionais na gestão de resíduos, assegurando que famílias e municípios não serão penalizados, abrindo isso sim, caminho à implementação de novos sistemas de cálculo da tarifa de resíduos urbanos, baseados na quantidade efetiva de resíduos produzidos, pondo fim à indexação ao consumo de água, introduzindo maior transparência e equidade no sistema”.
De acordo com Ana Jorge, o diploma em discussão define ainda “um período de transição de cinco anos, com vista a garantir estabilidade e responsabilidade na adaptação municipal, permitindo uma implementação progressiva e sustentável”.
Para a parlamentar social-democrata, trata-se de “uma evolução natural do sistema, alinhada com boas práticas nacionais e internacionais, que reforça o compromisso da Região com a redução de resíduos, a separação na origem e a responsabilização individual”.
Ana Jorge salientou também que “a revisão agora aprovada se insere numa estratégia coerente e integrada de política ambiental regional, articulada com o Programa de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores – PEPGRA 20+, com a Agenda para a Economia Circular da Região e com a revisão do regime dos fluxos específicos de resíduos”.
A deputada do PSD/Açores lembrou que o Governo da Coligação PSD/CDS-PP/PPM “recebeu das governações socialistas Centros de Processamento de Resíduos incipientes no seu funcionamento, exigindo intervenções urgentes para garantir a adaptação às novas exigências ambientais”.
Para fazer face à obsolescência com que se deparou ao assumir as rédeas do setor, foram investidos mais de 10 milhões de euros, 6,1 milhões dos quais destinados à reestruturação dos Centros para a recolha seletiva de biorresíduos, a que se adicionam três milhões de euros para a promoção da separação e valorização de resíduos.
Ana Jorge deixou uma palavra de reconhecimento aos profissionais da gestão de resíduos, “essenciais para a saúde pública, para o cumprimento das metas ambientais e para o futuro dos Açores, num trabalho, tantas vezes invisível, que é estratégico para a nossa vida coletiva e merece respeito, dignidade e valorização”, concluiu.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
