AÇORES | PSD aprova audições urgentes do Governo da República sobre o Subsídio Social de Mobilidade
Os deputados do PSD aprovaram ontem as audições com carácter de urgência, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, do Ministro das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Miguel Pinto Luz e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, sobre as alterações ao Subsídio Social de Mobilidade e a introdução da obrigatoriedade de apresentação de comprovativo de inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social.
“Somos frontalmente contra esta nova exigência, até porque vai ao arrepio do princípio da plataforma, através da qual o Governo se dispôs a simplificar o processo de compra da passagem aérea entre os arquipélagos dos Açores e da Madeira com o Continente”, afirmou o deputado do PSD na Assembleia da República eleito pelos Açores, Paulo Moniz.
Para o parlamentar, “esta exigência, para além da burocracia, introduz uma desigualdade do ponto de vista do tratamento aos cidadãos portugueses, o que é inadmissível, neste caso dos insulares comparados com o restante do Continente, nos princípios e exigências de comprovativos quando acedem a meios de mobilidade apoiados e subsidiados pelo Estado”.
Já em dezembro, Paulo Moniz contestou a portaria relacionada com a nova plataforma eletrónica que antevê a obrigatoriedade “de apresentação de comprovativo de exclusão de dívidas à Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira”.
“O Subsídio Social de Mobilidade é um direito dos açorianos, um importante instrumento de garantia de coesão territorial e mesmo de justiça social”, diz o deputado açoriano, vincando também que “o compromisso assumido pelo Governo da República em agilizar e melhorar o sistema de mobilidade aérea dos açorianos e dos madeirenses não se coaduna com estas novas exigências”.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
