AÇORES | PS exige que novo regime geral de prevenção e gestão de resíduos tenha resultados reais no terreno
O Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu esta terça-feira, na Horta, que o novo Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos só será útil se for acompanhado de instrumentos concretos, apoio aos municípios e uma estratégia eficaz de implementação, sob pena de ser “uma boa lei no papel, mas com fracos resultados na prática”.
No debate do Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime geral de resíduos na Região, a deputada Joana Pombo Tavares reconheceu que o diploma está alinhado com as metas europeias e reforça corretamente a prevenção, a reutilização e a reciclagem, mas alertou para o risco de avançar com o regime geral sem assegurar, em simultâneo, o enquadramento jurídico dos fluxos específicos de resíduos, essenciais para a responsabilidade alargada do produtor e para a valorização efetiva dos materiais.
A socialista sublinhou que os Açores só chegaram ao atual nível de desempenho ambiental graças a mais de uma década de investimento público, nomeadamente na criação dos centros de processamento de resíduos em todas as ilhas, que permitiram reduzir a deposição em aterro e aumentar a triagem seletiva. Ainda assim, frisou que a gestão de resíduos continua a ser um dos maiores desafios ambientais da Região.
O PS/Açores recordou também o sucesso do projeto-piloto do Sistema de Depósito de Embalagens não reutilizáveis de bebidas, idealizado por um Governo liderado pelo Partido Socialista, e exigiu esclarecimentos sobre o ponto de situação do sistema definitivo para a Região, o interesse das entidades gestoras e o papel concreto do Governo neste processo.
A deputada alertou ainda para situações graves que não podem repetir-se, como a acumulação de mais de 1.300 toneladas de resíduos nas Flores em 2023 ou as dificuldades persistentes em São Jorge na exportação do refugo, defendendo que a transição para a economia circular exige capacidade operacional real em todas as ilhas.
Por fim, o PS/Açores criticou o abandono da estratégia de educação e sensibilização ambiental, considerando insuficiente a realização de apenas 38 atividades sobre resíduos em 2024, sem continuidade, metas nem avaliação, e defendeu que sem mudança de comportamentos, nomeadamente na separação na origem de novos fluxos como os biorresíduos, o diploma não cumprirá os seus objetivos.
“O futuro ambiental dos Açores não se constrói apenas com leis bem-intencionadas, mas com execução, acompanhamento e responsabilidade política”, afirmou Joana Pombo Tavares, defendendo que só uma aplicação coerente e articulada permitirá que este regime sirva verdadeiramente o ambiente, a economia e as pessoas dos Açores.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
