AÇORES | PS denuncia inexistência de grupo de trabalho sobre a Lei de Finanças Regionais
O Partido Socialista dos Açores alertou ontem para o facto de passados mais de dois meses sobre o anúncio público da sua criação, não ter sido publicada qualquer resolução do Conselho de Ministros que formalize o grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
Para Francisco César, que falava aos jornalistas à margem da Comissão de ilha do PS São Miguel, reunida esta sexta-feira, em Vila Franca do Campo, esta situação demonstra que a alegada prioridade do Governo Regional nesta matéria não passa de um anúncio político sem consequências práticas.
“O grupo de trabalho simplesmente não existe. Não há resolução publicada, não há enquadramento legal, não há trabalho iniciado. O que houve foi um anúncio público, repetido pelo Governo da República e pelo Governo Regional, mas que nunca saiu do papel”, afirmou.
O líder do PS/Açores sublinha que esta ausência de concretização retira credibilidade ao discurso do Governo Regional, que tem feito da revisão da Lei de Finanças Regionais o principal argumento para justificar falhas sucessivas na governação.
“Se esta fosse, de facto, a maior preocupação do Governo Regional, a resolução já estaria publicada. O que fica claro é que ou o Governo sabe que a revisão da LFR não resolve os seus problemas estruturais, ou então reclama baixinho junto de um Governo da mesma cor política”, acrescentou.
Francisco César considera ainda que o problema financeiro da Região não é apenas de receita, mas sobretudo de despesa e de má governação, lembrando que o défice estrutural ronda os 250 milhões de euros.
“Este Governo gasta aquilo que não tem. Nenhuma lei resolverá um problema estrutural enquanto não houver uma gestão responsável, com orçamentos ajustados à realidade e reformas sérias nas áreas da Saúde e da Educação”, defendeu.
O dirigente socialista salientou que estas duas áreas representam cerca de 87% da despesa regional, pelo que não há solução financeira sustentável sem reformas profundas, que melhorem a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
“Gastamos cada vez mais, mesmo com menos população e menos alunos. Isto não é inevitável: é falta de gestão, falta de reforma e desperdício de oportunidades, incluindo dos fundos do PRR”, afirmou.
Francisco César concluiu reiterando que o Partido Socialista continuará a apresentar alternativas concretas, nomeadamente na habitação, agricultura e combate ao custo de vida, contrastando com um Governo que, na sua opinião, “em vez de governar, apresenta desculpas”.
“O que os Açorianos precisam é de soluções e de responsabilidade. O que têm tido é um Governo que parece ter desistido de governar”, concluiu.
PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
