AÇORES | PS defende valorização dos salários sem comprometer a negociação coletiva
O PS/Açores defendeu hoje, na Horta, a necessidade de garantir melhores rendimentos para os trabalhadores, sublinhando que essa valorização deve ter como principal base o aumento dos salários e não a substituição por suplementos remuneratórios. A posição foi apresentada pelo deputado socialista João Vasco Costa, no debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional que pretende consagrar o direito ao pagamento do subsídio de refeição na Região Autónoma dos Açores.
Segundo o parlamentar, trata-se de uma matéria relevante, na medida em que pode ter impacto no rendimento disponível de muitos trabalhadores, mas que deve ser analisada com equilíbrio e responsabilidade.
João Vasco Costa recordou que, no setor privado, o subsídio de refeição tem sido historicamente definido através da negociação coletiva entre sindicatos e entidades empregadoras, permitindo soluções ajustadas às diferentes realidades económicas e aos vários setores de atividade, acrescentando que os custos de contexto da realidade arquipelágica “impõem uma ponderação casuística que será mais efetiva se resultar da negociação entre trabalhadores, sindicatos e empregadores, que culminará em soluções mais equilibradas, justas e adequadas a cada sector e a cada local”, acrescentou.
O socialista reconheceu que ainda existem trabalhadores que não beneficiam deste complemento, situação que merece atenção e justifica o debate parlamentar. Contudo, alertou que a eventual fixação de um referencial legal para este subsídio deve ser ponderada com cuidado, uma vez que poderá gerar efeitos indesejáveis nas relações laborais.
Entre esses riscos, destacou a possibilidade de algumas entidades empregadoras passarem a encarar o subsídio de refeição como substituto de aumentos salariais, o que poderia travar a evolução dos salários ou reduzir o dinamismo da negociação coletiva.
“Para o PS/Açores, a principal garantia de rendimento digno para os trabalhadores continua a ser o salário”, reforçou o deputado, sendo através dele que se asseguram estabilidade económica, proteção social futura e condições para uma vida digna.
O parlamentar socialista assegurou, por isso, que o Partido Socialista está disponível para procurar soluções equilibradas que permitam responder às situações de desigualdade existentes, salvaguardando simultaneamente a valorização dos salários, a autonomia da negociação coletiva e a sustentabilidade da atividade económica.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
