AÇORES | PS. “Apoios a empresas foram legais e transparentes, fundamentais para a sua atividade económica e toda a informação foi prestada ao Tribunal de Contas”
O deputado do Partido Socialista Açores, Berto Messias, reiterou hoje que “os apoios que foram concedidos às empresas regionais, no âmbito dos sistemas de incentivos em vigor e no âmbito dos programas de apoio à manutenção de postos de trabalho foram totalmente transparentes e dentro das regras definidas pela Lei”, após as audições que ocorreram no âmbito da Comissão de Inquérito sobre a atribuição de Avales a empresas privadas.
“Da mesma forma que os Avales concedidos pela Região, bem como Cartas de Conforto, cumpriram todos os pressupostos legais a que estavam obrigadas, e tiveram sempre na sua base a informação necessária ao Tribunal de Contas, factos que se comprovam quer pelo que está referido na Conta da Região de 2020, quer pelo envio periódico de informação sobre os mapas de responsabilidades de créditos remetidos ao Tribunal de Contas, pela entidade gestora dos apoios concedidos, a Ilhas de Valor S.A.”, referiu Berto Messias depois da audição da antiga Presidente desta Empresa.
Berto Messias disse ainda que, “quanto à empresa Angra Sol, cujas suspeitas foram levantas pelo PSD Açores para a criação desta Comissão de Inquérito, comprova-se, mais uma vez, que não houve qualquer benefício, pelo contrário. A Empresa em causa até se pode considerar prejudicada porque para que lhe fosse concedida uma garantia no âmbito do investimento hoteleiro que estava a executar, foi-lhe exigida uma hipoteca sobre o imóvel em execução, de forma a que essa operação não constituísse qualquer risco para as finanças públicas. Ou seja, foi-lhe exigido mais do que o que a lei previa, precisamente para salvaguardar as finanças públicas e o risco para a Região”.
“Todo este processo foi consubstanciado com um parecer jurídico do Dr. Eduardo Paz Ferreira e desenvolvido com total transparência, tal como consta na documentação que foi fornecida aos deputados desta Comissão de Inquérito”, referiu Berto Messias.
“Está tudo claro e cristalino na conta da Região de 2020, bem como no relatório do Tribunal de Contas sobre a Conta”, referiu o dirigente socialista.
Quanto às cartas de conforto que foram feitas para a banca, como garantia a operações financeiras de algumas cooperativas, segundo Berto Messias “vendo o que consta na Conta da Região, bem como tendo em conta as audições dos responsáveis por estas Cooperativas é fácil concluir que estas cartas de conforto, além de totalmente legais, foram uma forma de o Governo reforçar a sua confiança junto da banca, tendo em conta os postos de trabalho destas cooperativas e o seu contributo para a economia local das ilhas onde estão, como é bem evidente o exemplo da Ilha de São Jorge e da UNIQUEIJO, da CALF na Ilha do Faial ou da LACTOPICO no Pico”.
“Além das cartas de conforto não contribuírem em nada para os limites da divida da Região conforme consta na pronúncia do Tribunal de Contas sobre esta matéria, e de já constarem na Conta da Região de 2019, foram um sinal de apoio e de confiança do então Governo Regional perante a banca, nestas instituições e no seu papel para a economia local”, refere Berto Messias.
Segundo o Deputado Socialista, “estamos disponíveis para avaliar todo o trabalho que foi desenvolvido neste âmbito pelo anterior Governo, sem qualquer tipo de problema, mas cada vez fica mais evidente que o PSD criou uma comissão de inquérito baseado em suspeitas infundadas, para tentar criticar o passado, mas que todo o trabalho desenvolvido foi legal, transparente, fornecendo todas as informações necessárias e obrigatórias ao Tribunal de Contas e com a prioridade evidente de apoiar as empresas e cooperativas regionais, seja através dos sistemas de incentivos como o SIDER, seja através dos programas de apoio ao emprego ou das linhas de crédito e de apoio ao sector empresarial”.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
