AÇORES | Presidente do Governo reitera ser urgente construção de nova cadeia em São Miguel
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, reiterou ontem que é urgente a construção de uma nova cadeia em São Miguel, demonstrando “confiança” na “orientação estratégica” do Governo para com a necessidade.
“Confio na sua orientação estratégica e na sua definição de prioridades para, perante todo o atraso que, na nossa opinião, decorreu até aqui, possa agora, mesmo, com este problema procedimental, ter um maior empenho e celeridade e não encontrar desculpas para não realizar o que urge realizar”, declarou José Manuel Bolieiro.
O Presidente do Governo Regional dirigia-se ao Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, com quem hoje se reuniu no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada.
As atuais condições da prisão, acrescentou o governante, causam “danos reputacionais ao Estado em matéria de direitos humanos”, e há, portanto, uma “extrema necessidade” de um novo espaço com maior capacidade de acolhimento de recursos.
Na reunião com o Secretário de Estado Jorge Costa foi também abordada a possibilidade de se reativarem os julgados de paz nos Açores, iniciativas que têm competência para apreciar e decidir ações declarativas cíveis, com exceção das que envolvam matérias de direito da família, direito das sucessões e direito do trabalho.
“Coloquei o Governo Regional à disposição do Governo da República, do senhor Secretário de Estado, para darmos a nossa aportação, claro está, com outros ‘players’ na matéria”, indicou o Presidente do Governo.
O Tribunal Central Administrativo do Sul determinou recentemente que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) terá de aprovar novo concurso para o projeto do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, em São Miguel.
O Presidente do Governo e o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça encerram hoje a Conferência Ibero-Atlântica “Justiça Penal e Novas Tecnologias”.
GRA/RÁDIOILHÉU
