AÇORES | PPM apoia a estratégia que o Governo Regional está a desenvolver no âmbito do apoio à comunicação social privada e pública

A Representação Parlamentar do PPM reuniu, no final da semana passada, com a Direção Regional dos Açores do Sindicato dos jornalistas. Na reunião participou o Deputado do PPM, João Mendonça e também a Chefe de Gabinete da Representação Parlamentar do PPM, que também é Vice-Presidente do Conselho Nacional do PPM. O Sindicato apresentou a sua posição sobre o futuro programa de apoio à comunicação social, tendo recebido o nosso melhor acolhimento. 

O Governo Regional dos Açores está, como se sabe, a ultimar a apresentação do novo diploma de apoio à comunicação social privada, que vigorará em 2025. Previamente, o Secretário dos Assuntos Parlamentares e Comunidades reuniu, presencialmente, com todos os órgãos de comunicação social privados da Região Autónoma dos Açores e também com a RTP/Açores.  

Como é público, o Governo Regional ouviu também todos os partidos com representação parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a Direção Regional dos Açores do Sindicato dos Jornalistas. Trata-se, por isso, de um processo muito participado. O Governo dos Açores teve a preocupação, genuína, de ouvir todos os agentes do sector na Região. 

Nas últimas semanas, o Governo Regional, através do Secretário dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, reuniu, por duas vezes, com o Governo da República, tendo como propósito a articulação dos futuros programas de apoio à comunicação social da República e da Região.

Isto no sentido de lhes dar uma natureza complementar e também cumulativa nas áreas onde se possam sobrepor, tendo sempre em conta as especificidades e desvantagens que resultam da localização ultraperiférica da Região e a pequena dimensão da sua base demográfica e económica. 

O Governo Regional dos Açores também procura, nas reuniões que está a realizar, acautelar o futuro da RTP/Açores, no sentido de anular qualquer hipotético impacto que possa resultar das alterações já anunciadas pelo Governo da República em relação ao Grupo RTP.    

Nesse sentido, e tendo em conta o vasto processo de consulta e diálogo já realizado pelo executivo, não faria nenhum sentido a Representação Parlamentar do PPM, que integra o Governo Regional dos Açores, iniciar um processo de auscultação paralelo e concorrencial ao realizado pelo Governo Regional dos Açores, que teve, nesse âmbito, uma abrangência sem precedentes. 

Tudo isto para além da consideração devida ao óbvio: a iniciativa é do Governo dos Açores e não de qualquer grupo ou representação parlamentar da coligação que integra o executivo. Por fim, recorde-se, o mesmo será ainda analisado em sede de comissão parlamentar, onde serão ouvidas todas as entidades e personalidades que a mesma decidir ouvir.

Assim, a Representação Parlamentar do PPM recebeu a Direção Regional dos Açores do Sindicato dos jornalistas, por solicitação da mesma, mas isso não significa e não pode ser, em qualquer circunstância, interpretado como o início de um processo de auscultação global, concorrencial e hostil ao Governo dos Açores, que tenha como pretensão final substituir ou condicionar o Governo Regional nessa matéria. Algo que, na nossa perspetiva, seria inopinado e, obviamente, intolerável. 

Por fim, recorde-se que, por indicação do Presidente do Governo Regional, o programa de apoio à comunicação social privada para 2025, alcançará os 2 milhões de euros. Um valor sem precedentes. 

Em termos de estrutura, o mesmo contemplará, conforme o Governo Regional já anunciou, um plano de apoio majorado em relação aos sucessivos programas “Promédia”, um programa de assinaturas de jornais, a criação de um programa de publicidade institucional a desenvolver junto dos órgãos de comunicação social privados e a implementação de um plano de formação de jornalistas, a realizar anualmente nos Açores. 

A tudo isto é necessário acrescentar a aprovação de um programa de apoio extraordinário de 480 mil euros já para 2024, a criação de uma rubrica de apoio à RTP/Açores no valor de 200 mil euros e a possibilidade de usufruir, de forma cumulativa, dos apoios que estão a ser projetados, a nível nacional, pelo Governo da República. 

Os órgãos de comunicação social privada e pública têm agora possibilidades reais de ultrapassar a grave situação em que se encontram através da ação conjunta dos órgãos de governo próprio da região autónoma dos Açores. 

A Representação parlamentar do PPM apoia esta estratégia do Governo Regional e o espírito de diálogo que levou à aprovação do programa de apoio extraordinário por parte da coligação e do maior partido da oposição, o Partido Socialista. 

PPM/AÇORES/RÁDIOILHÉU