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AÇORES | “POTRAA não tem condições para ser aprovado”

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O deputado independente Carlos Furtado, manifestou recentemente o seu desagrado quanto ao “Potraa – Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores”.

O facto deste documento ter sido elaborado com base em dados recolhidos a partir de 2017, que não tendo em linha de conta o aumento exponencial da atividade turística que se registou em 2018 e 2019, produz assunções erróneas face à realidade existente, sendo apenas um dos elementos que merecem uma observação negativa.

A falta de planos e orientações para a implementação pública de mecanismos que atenuem a desproporcionalidade da atividade em todas as ilhas e os constrangimentos derivados da sazonalidade a que o setor está sujeito, assim como a incerteza sobre o destino da companhia aérea regional, são factores determinantes nessas observações, sendo estes também fatores negativos identificados.

Outra matéria que mereceu crítica negativa por parte do deputado independente foi a tentativa de ingerência do governo perante o sector privado, havendo nesse sentido no documento uma clara intenção de limitar o número de unidades de Alojamento Local e de outras pequenas unidades turísticas e ao mesmo tempo permitir a proliferação de unidades de maior porte, contribuindo para a descaracterização da humanização do “bem receber açoriano”.

Furtado entende ainda que os critérios de limitação de crescimento patentes no documento ao assentarem nas bases de intensidade e densidade para o horizonte temporal de um ano, são desadequados, pela incorreta inobservância da sazonalidade do setor.

Em suma, o parlamentar entende que a sustentabilidade do setor na região tem de ser assegurada, sendo para isso necessário uma devida regulamentação, todavia é importante neste momento perceber a real situação do setor, tomando como base de trabalho uma recolha e tratamento de dados atualizada, para um modelo mais ajustado, coerente e promotor de igualdades de direitos e oportunidades, para além do facto que esse documento não deverá ser posto a aprovação sem antes ser feita uma profunda revisão da regulamentação que rege o Alojamento Local nos Açores.

RP/ALRAA/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.