AÇORES | Paulo Moniz suscita definição de prazos ao Governo sobre plataforma de reembolsos (c/vídeo)
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz suscitou ontem a garantia, dada pelo Ministro das Infraestruturas, de que a plataforma eletrónica para os reembolsos relativos ao Subsídio Social de Mobilidade deverá estar em funcionamento a partir de junho de 2025.
Questionado pelo deputado açoriano, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, avançou que o referido serviço “vai estar ligado a uma plataforma de crédito e, portanto, vai agilizar todo o processo de reembolso, que passa a ser praticamente automático”, disse, numa audição no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Paulo Moniz saudou a diminuição do valor das tarifas aéreas entre os Açores, o Continente e a Madeira, assim como a criação da referida plataforma, “que vai evitar a deslocação a filas intermináveis dos CTT, com particular cuidado para os estudantes deslocados, que perdem muitas vezes um dia de frequência universitária para promoverem o reembolso”, adiantou.
O parlamentar frisou que, “desde a primeira hora, o PSD/Açores, os seus deputados na República e na Região, e o Governo dos Açores se mostraram contra o estabelecimento de teto máximo”, posição que o governante também frisou saber, assegurando que “se assim não for [todas as tarifas abaixo dos 600 euros]”, o Governo da República “está aberto a voltar a este tema e serão encontradas soluções para que nenhum açoriano saia prejudicado ou fique para trás”, afirmou.
O Ministro das Infraestruturas também adiantou na mesma audição que o objetivo final deste processo, numa fase posterior, “e para a qual se caminhará, é que o passageiro apenas pague o custo da tarifa, sendo o acerto feito depois entre o Estado e as companhias aéreas”.
Na sua intervenção, Paulo Moniz elogiou “a capacidade” do Governo da República da AD-Aliança Democrática por, “finalmente, estar em andamento a abertura de um concurso público sobre as obrigações de serviço público para as gateways de Pico, Faial e Santa Maria, com atenção às reais necessidades. Sem ser uma mera manobra de propaganda, como o Partido Socialista fez, num concurso que foi um insucesso e impraticável, como é conhecido”.
O deputado saudou igualmente que o OE2025 “tenha inscrito a verba de 34 milhões de euros para o cabal cumprimento da continuação de instalação do cabo submarino CAM, que liga os Açores à Madeira e ao Continente”.
“Assim como o facto de o grupo de trabalho – criado por este Governo – ter entregue a solução para o Anel Interilhas, cumprindo um desígnio de não serem os Açores a assumir o seu custo, sendo a República na dimensão da coesão territorial nacional a fazê-lo”, frisou.
Paulo Moniz lembrou ainda que, “em tempos, o PS teve o desplante de dizer que este devia ser um custo assumido pelos Açores”, concluiu.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
