AÇORES | Paulo Moniz exige soluções urgentes e eficazes para o Subsídio Social de Mobilidade
O deputado do PSD/Açores à Assembleia da República Paulo Moniz vai exigir, esta quarta-feira, na audição regimental ao Ministro Miguel Pinto Luz, na Comissão das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, “soluções urgentes e eficazes para o Subsídio Social de Mobilidade (SSM)”.
Segundo o social-democrata, “a aplicação do SSM está a ser um garrote à mobilidade dos açorianos, em vez de simplificar procedimentos”, sendo vários “os transtornos causados com a Plataforma, que tem de ser afinada, melhorada e mais ágil, não estando em pleno funcionamento”.
Paulo Moniz refere que, “com a impossibilidade de serem feitos reembolsos individuais nos CTT, e com os erros da Plataforma, torna-se impossível aceder ao SSM”, e adianta que “há relatos de não serem acusados erros de inserção de documentos e, mesmo assim, os processos não serem finalizados, dificultando o reembolso”, explica.
Segundo o deputado açoriano, o decreto de lei que suporta a Plataforma “não prevê que as agências de viagens possam continuar a fazer processos para reservas de grupos, o que tem causado enormes transtornos às deslocações de associações e clubes desportivos, e isso também tem de ser revisto”, defende.
Quanto à exigência de não se ter dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social, suspensa até 31 de março, “tudo indica será revertida por via parlamentar e, tanto o Governo da República como os açorianos, escusavam de ter passado por isto”, afirma Paulo Moniz.
O social-democrata acrescenta mesmo que, “com todos estes problemas causados, já ninguém se lembra que foi este Governo da República que baixou o preço das passagens para 119 euros”.
E aponta que a Plataforma, “do modo como está a funcionar, tem dificultado mais do que tem simplificado e, como sempre dissemos, o teto máximo para o preço das passagens não devia sequer existir”, lembra.
“Como também sempre referimos, o Governo da República devia adotar um modelo semelhante ao da Tarifa Açores interilhas, em que o passageiro apenas paga a sua parte do bilhete”, reforça o parlamentar do PSD.
“Esperamos que, sendo este o procedimento mais simples e lógico, e desde sempre o objetivo final, que o mesmo seja rapidamente concretizado”, conclui Paulo Moniz.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
