AÇORES | Paulo do Nascimento Cabral saúda Governo português pela posição sobre o próximo orçamento europeu
O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral congratulou a posição assumida sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual pelo Governo português na defesa da Agricultura, Coesão e das Regiões Ultraperiféricas junto das instituições europeias, destacando que “as iniciativas conhecidas procuram garantir que as especificidades destes setores e territórios sejam consideradas nas políticas e no próximo orçamento da União Europeia.”
Em carta dirigida à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro defendeu que o próximo Quadro Financeiro Plurianual deve preservar políticas fundamentais como a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum, e ter em conta as especificidades das Regiões Ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira.
Para além disso, Portugal, França e Espanha reforçaram esta mensagem numa carta conjunta, defendendo uma aplicação mais sistemática do artigo 349º, financiamento adequado para as RUP no próximo orçamento europeu e a manutenção de instrumentos específicos como o POSEI. O documento reconhece estas regiões como ativos geopolíticos e estratégicos para a União Europeia.
Na sequência do debate da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, o Eurodeputado açoriano secundou a posição nacional, tendo manifestado a sua satisfação junto do Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, pela nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas.
“Esta estratégia valoriza dois aspetos fundamentais: o cumprimento do artigo 349º do Tratado, que exige a adaptação das políticas europeias à realidade das RUP, e o reconhecimento destas regiões como verdadeiros ativos estratégicos da União Europeia”, destaca o Eurodeputado do PSD.
Esteve em destaque a importância crescente destas regiões num contexto de maior instabilidade internacional, em particular no Atlântico, nas áreas da segurança e defesa, da proteção dos cabos submarinos, acesso ao espaço, conhecimento do mar profundo e da futura estratégia para este oceano.
“Açores, Madeira e Canárias terão um papel fundamental na nova estratégia para o Atlântico. É importante que a União Europeia reconheça o valor das suas próprias Regiões Ultraperiféricas, antes de assinarem acordos comerciais com países terceiros, bem como aquilo que estas representam para a sua dimensão geoestratégica”.
Foi igualmente salientada a importância dos instrumentos próprios, como o POSEI, essenciais para responder às especificidades das regiões.
Para Paulo do Nascimento Cabral, estes passos confirmam a importância que as RUP têm para o projeto europeu ao sublinhar que “finalmente as Regiões Estratégicas estão no centro do debate europeu e a ser valorizadas por aquilo que realmente são: verdadeiros ativos estratégicos da União Europeia e territórios fundamentais para a nova dimensão geoestratégica do projeto europeu”.
PE/RÁDIOILHÉU
