AÇORES | Paulo do Nascimento Cabral nomeado relator do PPE para o Fundo Europeu de Competitividade
O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral (PSD) foi nomeado o relator do Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo político do Parlamento Europeu, para o parecer legislativo da Comissão de Desenvolvimento Regional, para o Fundo Europeu de Competitividade.
Segundo o Eurodeputado, “a proposta prevê a agregação de 14 programas europeus existentes num único fundo, que representará cerca de 400 mil milhões de euros, ou 22% do futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP). O objetivo é reforçar a competitividade da União Europeia em setores e tecnologias estratégicas, através da simplificação de regras, da melhor coordenação do financiamento e de uma maior mobilização do investimento privado.”
Para Paulo do Nascimento Cabral, “a Europa precisa de um instrumento mais simples, mais eficiente e mais próximo das empresas, capaz de transformar investigação em produção e inovação em crescimento económico”.
Um dos pilares centrais da proposta é a criação de um fundo único com um regulamento comum, reduzindo custos administrativos e tornando o acesso ao financiamento mais rápido e previsível, em particular para empresas de menor dimensão. Para o Eurodeputado do PSD, “a fragmentação atual dos programas europeus cria sobreposições, complexidade e ineficiências. O Fundo Europeu de Competitividade deve corrigir isso, mas sem eliminar o respeito pela diversidade e aspetos específicos dos Estados-Membros, e oferecer um ambiente de financiamento mais favorável ao investimento e à inovação, com foco também nas PME. Não obstante, reconheço que será um enorme desafio manter uma certa coerência neste fundo que agora agrega, por exemplo, os fundos da defesa, saúde, militar, Life, ou mesmo de inovação”.
O relatório sublinha ainda a importância de garantir maior flexibilidade orçamental para responder a lacunas críticas, nomeadamente em mão-de-obra qualificada, competências e infraestruturas tecnológicas. “A União Europeia não tem um problema de criatividade pois somos quem tem mais patentes registadas, mas falta agora a transferência para as empresas, beneficiando os europeus com mais produtos e serviços inovadores”.
Paulo do Nascimento Cabral frisa também que “o instrumento de competitividade deve assentar em princípios de transparência, complementaridade em relação ao investimento nacional, evitando a duplicação de programas, e permanecer sujeito a uma fiscalização parlamentar robusta. A competitividade europeia deve caminhar a par com a coesão territorial. O Fundo deverá basear-se, como é óbvio, em critérios de mérito, mas tem de assegurar simultaneamente que nenhuma região fica para trás, através de sinergias com os fundos estruturais e de coesão e de uma distribuição geograficamente equilibrada”.
“Simplificação, flexibilidade e equilíbrio territorial são essenciais para tornar este fundo mais democrático e acessível e moldar o futuro da União Europeia”, conclui Paulo do Nascimento Cabral.
PE/RÁDIOILHÉU
