AÇORES | Paulo do Nascimento Cabral lamenta que o Fundo de Solidariedade não tenha sido ativado no incêndio do HDES

A Comissão de Desenvolvimento Regional reuniu esta semana em Bruxelas, onde foram ouvidos Vasco Cordeiro, Presidente do Comité das Regiões, e Elisa Ferreira, Comissária Europeia para a Coesão e Reformas. 

Paulo do Nascimento Cabral, único Eurodeputado açoriano que tem assento nesta Comissão, salientou a importância da Política de Coesão “como a maior política de investimentos da União Europeia”, destacando a necessidade de uma eventual alteração do nome desta política, de forma a potenciar a sua dimensão, “evitando referências a uma “política de caridade”, ressalvando que consegue colocar todos ao mesmo nível, não deixando ninguém para trás”. 

Na ocasião, o Eurodeputado reforçou ainda o facto de que “o ponto de partida da Política de Coesão deve ser o princípio de subsidiariedade, assentando numa base de confiança nos Estados-Membros e nas regiões, uma vez que são estes que estão próximos das pessoas e que melhor conhecem as suas necessidades”, tendo acrescentado que “a fixação dos jovens, as acessibilidades e a habitação, são algumas das áreas indispensáveis para o futuro da Política de Coesão”. 

Paulo do Nascimento Cabral abordou ainda a necessidade de se reformar a Política de Coesão, destacando a necessidade “da Política de Coesão voltar a financiar a construção de estradas, bem como os custos com a manutenção de investimentos europeus nessas regiões”, uma vez que estes são custos avultados, que exigem recursos que as Regiões não têm, resultando na degradação das infraestruturas.

Por fim, Paulo do Nascimento Cabral lamentou não ter havido uma resposta positiva por parte da Comissão Europeia para emergências recentes, como foi o caso dos recentes incêndios na Madeira, e do Hospital do Divino Espírito Santo em Ponta Delgada. “Nos Açores, tivemos de deslocar centenas de doentes, numa situação dramática, que levou o Governo dos Açores a assumir custos muito elevados para resolver a situação emergente. Houve solidariedade nacional, mas quando a solicitámos à União Europeia esta foi-nos negada por não preenchermos os critérios de elegibilidade”, reiterou o Eurodeputado, acrescentando que “precisamos de ultrapassar esta ditadura dos números”, fazendo referência ao facto da Comissão Europeia definir uma catástrofe, e a respetiva solidariedade, com critérios meramente quantitativos.

“É necessário que tenhamos este sentido de compromisso e subsidiariedade na relação de solidariedade europeia, mas também na mediação entre as Regiões e os Estados-Membros, de modo a que não volte a acontecer, como no passado recente nos Açores, com o Furacão Lorenzo, em que a solidariedade europeia foi incluída no compromisso da solidariedade nacional, por parte do Governo da República do Partido Socialista, tendo sido cortados alguns financiamentos que eram devidos à Região Autónoma dos Açores”, concluiu. 

PE/RÁDIOILHÉU