AÇORES | Parlamento aprova propostas da Coligação de melhoria do subsídio social de mobilidade
O Parlamento dos Açores aprovou terça-feira um conjunto de propostas da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) que visam melhorar o sistema do subsídio social de mobilidade, nomeadamente a possibilidade de uma alteração da viagem sem custos adicionais e a fixação de um limite à taxa de emissão de bilhete.
“Os partidos da Coligação dão um sinal de querer melhorar efetivamente o sistema atual, aprovando a iniciativa em debate, bem como através das inovações que introduzimos para ajudar a combater os abusos, ao fixar o valor máximo da taxa de emissão do bilhete, mas também consagrando aos açorianos a elegibilidade da possibilidade de uma eventual alteração da viagem”, afirmou o deputado do PSD/Açores Joaquim Machado.
O parlamentar social-democrata falava no final da votação de uma anteproposta de lei, da autoria do Chega, para simplificação do subsídio social de mobilidade que fixa em 134 euros o valor máximo a pagar pelos residentes nos Açores na aquisição da viagem, e que foi aprovada pelo PSD/Açores.
“Todos estão de acordo com o princípio de desburocratizar e de contribuir para a eliminação de situações que propiciam abusos e fraude. Todavia, o voto que aqui expressamos diz bem da convicção e do empenhamento que cada um põe nesta matéria”, disse, referindo-se à abstenção do PS, BE, PAN e IL.
Segundo Joaquim Machado, “pese embora as imperfeições do sistema há muito identificadas, muitos tiveram a responsabilidade de resolver este problema, mas nada fizeram apesar das promessas”, afirmou, lembrando que nada foi resolvido pelos anteriores governos do PS na Região e na República.
“Se conseguirmos aprovar estas medidas na Assembleia da República, já demos um passo muito maior que o Partido Socialista que, apesar das promessas e compromissos, nada fez”, salientou.
O deputado do PSD/Açores lembrou que o subsídio social de mobilidade foi criado por um Governo da República social-democrata em 2015, aquando da liberalização do espaço aéreo do arquipélago.
“O subsídio social de mobilidade foi um marco determinante, pelo que faculta aos açorianos em termos de mobilidade, mas também pelo efeito que provoca no sentido de concorrer para coesão territorial, continuidade territorial e coesão social do nosso país”, sublinhou.
De acordo com o parlamentar social-democrata, “tal se deve ao Governo da República de Passos Coelho que, em 2015, fez aplicar esta norma que mudou radicalmente o posicionamento no país no que toca à mobilidade dos açorianos”.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
