AÇORES | PAN/A vê aprovada extensão do serviço de vídeo-interpretação para pessoas surdas em toda a administração pública
A Representação Parlamentar do PAN/Açores congratula-se com a aprovação, no Parlamento, de iniciativa legislativa que recomenda a extensão do serviço de vídeo-interpretação em tempo real entre pessoas surdas e ouvintes a toda a Administração Pública Regional, constituindo um passo importante na construção de uma Região verdadeiramente inclusiva e acessível para todos os cidadãos.
A iniciativa dá resposta às dificuldades que continuam a afectar a comunidade surda no acesso aos serviços públicos, frequentemente condicionada pela escassez de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa e pelas limitações decorrentes da sua disponibilidade geográfica. Com esta medida, o partido pretende assegurar que a comunicação acessível deixe de constituir uma resposta pontual ou excepcional, passando a integrar de forma permanente e estruturada o funcionamento da Administração Pública Regional.
O Deputado sublinhou que, através da vídeo-interpretação em tempo real, torna-se possível garantir que cidadãos surdos possam interagir com os serviços públicos de forma autónoma, eficaz e digna, seja em atendimentos administrativos, contactos com serviços sociais ou no exercício de outros actos da vida pública, sem que a ausência física de um intérprete represente um obstáculo ao exercício dos seus direitos fundamentais.
Porquanto, para o parlamentar esta aprovação representa o reconhecimento de que a acessibilidade linguística não é um benefício acessório, mas sim uma condição indispensável para o pleno exercício da cidadania, considerando ainda que o Estado tem a responsabilidade de remover barreiras à participação social e de assegurar que todos os cidadãos possam comunicar com as instituições públicas em condições de igualdade.
A proposta encontra ainda sustentação na experiência já acumulada em serviços onde esta solução tecnológica se encontra implementada, nomeadamente no Hospital de Ponta Delgada e no Serviço Regional de Protecção Civil, com evidentes ganhos ao nível da celeridade dos procedimentos, da redução dos tempos de resposta e da melhoria da comunicação entre profissionais e utentes, contribuindo para um serviço ajustado às necessidades das pessoas.
Pedro Neves sublinha igualmente que “a conjugação entre recursos humanos especializados e ferramentas digitais constitui uma via pragmática e eficaz para responder às actuais limitações de cobertura, permitindo optimizar recursos e garantir uma maior abrangência territorial, aspecto particularmente relevante numa região arquipelágica, onde nem sempre é possível assegurar a presença permanente de profissionais especializados em todas as ilhas”, afirmou. A aprovação desta proposta representa, por isso, um avanço significativo no reforço da igualdade de oportunidades, na promoção da autonomia das pessoas surdas e na consolidação de serviços públicos mais próximos, humanos e acessíveis.
PAN/A/RÁDIOILHÉU
