A Representação Parlamentar do PAN/Açores reuniu, esta quinta-feira, com um grupo de coadjuvantes de apoio extraordinário, comumente designados por bolseiros ocupacionais, com o intuito de auscultar as suas reivindicações e conhecer de forma mais aprofundada as dificuldades que estes 107 profissionais continuam a enfrentar em matéria de condições laborais e valorização profissional.
Durante o encontro, Pedro Neves manifestou preocupação relativamente a um conjunto de constrangimentos que evidenciam a persistência de um regime marcado pela precariedade e pela ausência de direitos laborais básicos, pois, pese embora tenha sido alcançado um importante avanço há cerca de dois anos, com a garantia do pagamento do salário mínimo regional durante os doze meses do ano, estes trabalhadores continuam excluídos de direitos fundamentais, nomeadamente do subsídio de férias e subsídio de Natal.
O parlamentar considera particularmente preocupante a ausência de protecção social destes cidadãos, fragilizando o seu futuro, tornando-se especialmente gravoso em cenários de cessação da actividade, por motivos de doença, velhice ou desemprego.
Neste momento, mais de uma centena de pessoas estão nesta situação na Região, desempenhando funções de reconhecida utilidade social e institucional, mas sem o correspondente reconhecimento em termos de direitos laborais e estabilidade profissional, sendo que se verifica uma tendência para aumentar o número destes profissionais face ao aumento de crianças e jovens com necessidades educativas especiais.
É imperativo que se avance para soluções estruturais que coloquem a dignidade do trabalho no centro das políticas públicas, pois, a manutenção de centenas de trabalhadores em condições de incerteza prolongada não só compromete a sua autonomia económica, como dificulta a construção de projectos de vida estáveis, previsíveis e sustentáveis.
“Acompanhamos estas reivindicações e iremos inserir verbas no Orçamento para 2027 de forma a garantir maior solidez financeira e mais segurança para estes profissionais. Não é aceitável que trabalhadores que desempenham funções relevantes para a comunidade continuem presos a um modelo que perpectua instabilidade e vulnerabilidade social”, afirmou o Porta-voz e Deputado regional Pedro Neves.
A par disso, o partido irá proceder a uma análise aprofundada de soluções que contribuam para a valorização das carreiras e das pessoas abrangidas por este regime e recorda que, ao longo dos últimos anos, tem acompanhado de perto esta matéria, tendo já apresentado iniciativas em sede de Orçamento e questionado o Governo sobre a falta de bolseiros ocupacionais nas escolas públicas da Região.
“A valorização profissional destes trabalhadores deve passar pela criação de mecanismos que promovam maior estabilidade laboral, reforcem a protecção social e reduzam os níveis de precariedade que continuam a caracterizar este modelo”, rematou o parlamentar Pedro Neves.
PAN/A/RÁDIOILHÉU
