AÇORES | Pagamento do POSEI Pescas está atrasado dois anos e o Chega quer saber porquê
O CHEGA enviou à Assembleia Legislativa Regional um requerimento questionando atrasos no pagamento das verbas do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) relativas a 2021 e 2022. De acordo com o documento já enviado, o deputado José Pacheco quer saber o motivo deste atraso e qual o valor que está em falta pagar e que tem causado grandes constrangimentos na actividade de pescadores, armadores, comercialização e conserveiras.
“Porque motivo o Governo Regional não avançou com algum desse valor, de modo a facilitar a actividade de pescadores e armadores?”, questiona José Pacheco, que acrescenta que em Março de 2023 o presidente da Federação de Pescas dos Açores, Gualberto Rita, reivindicava, na altura, o pagamento de cerca de 16 milhões de euros de apoios comunitários em atraso, relativos ao POSEI de 2021 e 2022. “Trata-se de valores bastante significativos para os armadores dos Açores e para um sector bastante fragilizado como a nossa pesca”, refere o parlamentar.
As verbas do POSEI são um contributo muito importante para aqueles que vivem do mar, já que este Programa foi instituído pela União Europeia para apoiar as regiões ultraperiféricas, exactamente para compensar os sobrecustos da pesca nas ilhas e fazer face ao afastamento dos grandes mercados. Logo, “não é aceitável que os nossos pescadores estejam há dois anos sem receber estas verbas. O CHEGA quer saber para quando está previsto o pagamento devido aos pescadores e armadores e quer saber qual o motivo deste atraso no pagamento”, referiu José Pacheco.
As pescas são “um sector fragilizado e os nossos pescadores e armadores não podem ficar tanto tempo à espera destes apoios, não podem ficar reféns de um Governo que não lhes dá respostas, nem avança com uma parte desse dinheiro para que possam fazer face às dificuldades que estes atrasos lhes estão a causar”, concluiu o parlamentar.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
