AÇORES | Nuno Barata questiona Governo Regional sobre apoios aos utentes do Serviço Regional de Saúde
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, questionou, esta terça-feira, o Governo Regional sobre a regulamentação de uma proposta liberal, aprovada por unanimidade, que estabelece apoios específicos aos doentes de Machado-Joseph e sobre os motivos que levam a que os terceirenses sejam os únicos açorianos sem acesso a convenções entre o Serviço Regional de Saúde (SRS) e prestadores privados na área da fisioterapia.
No âmbito do debate parlamentar sobre as propostas de Plano e Orçamento da Região para 2025 no setor da saúde e solidariedade social, Nuno Barata questionou a Secretária Regional Mónica Seidi sobre estas duas questões.
“Em outubro de 2023, este Parlamento aprovou, por unanimidade, uma iniciativa legislativa da IL que estabeleceu um conjunto de medidas de apoio aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph. O Governo Regional tinha de regulamentar aqueles apoios até à entrada em vigor do Orçamento da Região para 2024. Já estamos a discutir o Orçamento para 2025 e o Governo Regional continua a desprezar os doentes com Machado-Joseph. Para quando a regulamentação e a implementação efetiva daquela legislação?”, questionou o parlamentar liberal.
Por outro lado, Nuno Barata questionou a Secretária Regional da Saúde sobre o facto de os utentes do SRS da ilha Terceira, “10 anos depois das alterações que se introduziram nas convenções para fisioterapia, continuarem a ser os únicos que não têm acesso a tratamentos de medicina física e de reabilitação através das convenções com privados”.
Recorde-se que, na sequência de notícias que davam conta de abusos nas convenções de fisioterapia entre os privados e o SRS, em 2014, o Governo Regional de então alterou as regras de acesso. Há uma década que não se fez qualquer atualização às Portarias que regulam estas convenções, estando, por isso, as mesmas profundamente desatualizadas, seja em termos de valores, seja em termos até de tratamentos que podem ser prestados.
Ora, segundo o Deputado da IL/Açores, “com o passar dos anos, foram-se publicando convenções com privados para a prestação de serviços de fisioterapia, mas houve uma ilha que ficou sempre de fora: a ilha Terceira, é, neste momento, a única que não tem qualquer convenção nesta área”, disse, reforçando que “os 3 fisiatras e os 17 fisioterapeutas que trabalham no Hospital da Terceira e na Unidade de Saúde de Ilha da Terceira, não estão a conseguir dar resposta aos casos crónicos, nem aos casos agudos”.
Assim, questionou Nuno Barata, “importa perceber por que motivo a ilha Terceira não tem qualquer convenção com privados na área da fisioterapia? E se há intenção de ultrapassar a situação?”.
Na resposta, a titular da pasta da Saúde informou que, relativamente aos doentes de Machado-Joseph foi criado um grupo de trabalho multidisciplinar que irá elaborar tal proposta de regulamentação; quanto à fisioterapia na Terceira a resposta reconheceu apenas que os utentes do SRS naquela ilha não têm acesso a convenções com privados.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
