AÇORES | Nuno Barata (IL) diz que problemas se resolvem em 24 horas com vontade política

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, afirmou, esta sexta-feira, que os problemas que se estão a verificar com o processamento e pagamento do Subsídio Social de Mobilidade “se resolvem em 24 horas” se o Ministro das Finanças e o Presidente do Governo Regional assim o quiserem.

Em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião com a Comissão do Turismo e os agentes de viagens associados da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, Nuno Barata apontou ainda que a solução para os problemas criados pelos Governos de coligação da República e dos Açores é simples: deixar de pedir um recibo e continuar a ser possível proceder ao reembolso nos CTT. 

“Se o Sr. Ministro das Finanças quiser e se o Sr. Presidente do Governo Regional for assertivo e for capaz de exigir ao Governo da República uma decisão rápida, então, em 24 horas, através de uma Portaria, se determina que os Açorianos e os Madeirenses podem continuar a recorrer aos CTT e que não têm de apresentar qualquer recibo no ato de submeter o pedido de reembolso”, disse. 

Lembrando que a IL foi o primeiro partido nos Açores a “denunciar os problemas relativamente a essa plataforma e às exigências da República”, o Deputado liberal diz que “há aqui duas questões que têm de ser resolvidas, rapidamente”, apontando que “o Governo Regional tem de empenhar todas as suas forças para resolver o assunto junto do Governo da República”. 

A primeira, prosseguiu Nuno Barata, “é a questão da exigência do recibo para ser efetuado o reembolso. Não faz sentido! A própria fatura já é um documento que compromete o utente com o agente de viagens e, por si só, é suficiente”, disse. A segundo, acrescentou, “tem que ver com a utilização da plataforma, em simultâneo, com o CTT”. 

Para a IL/Açores os dois mecanismos de solicitação do reembolso devem manter-se ativos: “além da plataforma, para quem o quiser fazer de forma digital e estiver disponível para esperar 10, 12, 15 ou 20 dias para ser reembolsado que o faça, mas quem queira fazê-lo ou precise continuar a fazê-lo, como fazia antes, de uma forma mais rápida, mais solícita, recebendo imediatamente o reembolso, deve poder continuar a utilizar os serviços do CTT”. 

“A questão do recibo e a questão de poderem usar, simultaneamente, a plataforma ou os serviços de CTT como usavam antes é que é essencial e isto resolve-se, com vontade política, em 24 horas”, insistiu o parlamentar da IL. 

Dizer que só tem de pagar 119 euros é enganar Açorianos 

No âmbito de todo este processo, a posição que os partidos da coligação nos Açores (e outras forças partidárias) têm defendido é que não é possível, pelo menos, alegando que o mecanismo poderia ser o mesmo que se aplica à Tarifa Açores.

Para Nuno Barata, “nem as companhias aéreas querem ficar à espera de receber do Estado, nem podem ser financiadas diretamente pelo Estado”, uma vez tratar-se de um regime de mobilidade aéreo em rotas liberalizadas.

“Quanto oiço o Sr. Presidente do Governo dizer que os passageiros residentes só devem pagar os 119 euros da viagem ida e volta, oiço a tentativa de criar uma névoa num processo que pode ser resolvido facilmente em 24 horas”, insistiu.  

“Isto é enganar os Açorianos, é enganar os agentes de viagens. Em relação a todo este processo, ainda ontem, ouvimos o Sr. Presidente do Governo a dizer que vai lutar pelos 119€ à cabeça como sendo o único pagamento e não haver a questão dos reembolsos. Mas esta é uma falsa questão. O Sr. Presidente do Governo, a reboque das declarações do Presidente do PS, continua a enganar os Açorianos com uma questão que não é a questão”, afirmou. 

É que, ao contrário da Tarifa Açores aplicada nas ligações interilhas em que os residentes só pagam 61 euros por uma viagem de ida e volta, num regime de rotas liberalizadas o Estado não pode financiar diretamente as companhias aéreas, sob pena da União Europeia levar questões de concorrência.

“O que interessa aos Açorianos é que têm, por exemplo, nos agentes de viagens quem lhes facilita a vida. O que não tem de ter é o pedido do recibo à cabeça e todas essas outras exigências. O resto não vai ser possível fazer, porque as companhias não querem ter contas com o Governo. As companhias querem ter contas com os seus clientes”.

No âmbito do processo de alteração da legislação nacional que determina o regime do Subsídio Social de Mobilidade, em análise na Assembleia da República, Nuno Barata salientou que a IL tem várias propostas de alteração para melhorar o diploma – “caso não haja vontade política dos Governos nacional e regional em resolver rapidamente os problemas que criaram” –, tendo em conta as deslocações de equipas desportivas, entidades privadas, pagamento de juros do mora do Estado aos passageiros a quem se atrasar a pagar o reembolso, entre outras. 

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU