AÇORES | Nuno Barata denuncia que Região está a ser gerida por duodécimos, apesar de Orçamento aprovado
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, denunciou, esta quinta-feira, que “o Governo Regional ainda não publicou o decreto de execução orçamental”, o que é “uma forma de fazer cativações disfarçadas”, apesar de o Orçamento da Região estar aprovado desde novembro do ano passado.
No debate sobre a Conta da Região de 2024 (ano de eleições Regionais antecipadas e onde muitas foram as vezes em que se argumentou que a gestão da Região por duodécimos prejudicava nomeadamente a execução de fundos comunitários), Nuno Barata questionou o que mudou de 2024 para 2026.
“Eu sabia que o seu Governo Regional vinha por aí com a desculpa da entrada tardia em vigor do Orçamento de 2024. Mas tenho uma péssima notícia para dar aos Açorianos. Hoje é 19 de março e o Governo Regional ainda não publicou o decreto regulamentar regional de execução orçamental do orçamento que nós aprovamos em novembro. Qual é a desculpa? Agora não há problemas com a gestão por duodécimos. É uma forma de fazer cativações disfarçadas. E ao contrário daquilo que disse em 2024 está agora a fazer em 2026, com a substancial diferença de ter um Orçamento em aprovado”, denunciou.
Na análise política à gestão financeira da Região no passado ano 2024, Barata afirmou ainda que os dados financeiros comprovam que “o modelo de governação falhou”, porque “a Região vive acima das suas possibilidades, gasta mais do que produz e transforma dívida em política pública”.
“Os números não deixam margem para dúvidas. A Região registou um défice de 120,3 milhões de euros, mais 32 milhões do que em 2023. Não foi um acidente, é um padrão de descontrolo, de falta de rigor e de ausência de visão. Mas o dado mais grave desta Conta é simples e chocante: A Região excedeu a sua capacidade de endividamento em 1.090 milhões de euros. Isto não é um detalhe técnico, é um sinal de alarme e uma violação clara do espírito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas”, disse.
O parlamentar liberal frisou ainda que “a dívida pública total atingiu os 3493 milhões de euros”, o que faz “crescer também a dependência da Região”, uma vez que “só em juros, pagamos 69,2 milhões de euros por ano. São quase 70 milhões que não vão para hospitais, não vão para escolas, não vão para melhorar a vida dos Açorianos, antes vão para pagar erros acumulados”.
Por isso, advertiu Nuno Barata, “estamos, na prática, a hipotecar o futuro, a viver hoje com o dinheiro de amanhã”, indicando ainda que “entre 2021 e 2024, os gastos com pessoal aumentaram quase 58%”, passando de 232 milhões para 366 milhões de euros, o que, disse, “não é um crescimento sustentável é uma expansão descontrolada”.
Já no que toca ao Setor Público Empresarial Regional, o Deputado da IL/Açores refere que “o cenário se agrava”, indicando que as empresas públicas apresentaram “104,6 milhões de euros de prejuízos”, ou seja, “têm menos capacidade operacional e deixaram de servir a economia para passar a pesar sobre ela”, sendo que a SATA e a EDA, “sozinhas, representam cerca de 80% da dívida fora do perímetro orçamental”.
Para os liberais estes dados denotam “uma acumulação de risco, um verdadeiro buraco negro financeiro”, difícil de compreender até porque “os Açorianos fizeram a sua parte”, até porque “a receita fiscal aumentou 8,7%, mais 68,5 milhões de euros”, destacando-se mais receitas de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e do ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos).
“Mais esforço das famílias e das empresas. O Governo arrecada mais, mas executa menos. A execução do Plano de Investimentos ficou nos 67,4%. O Governo é eficiente a cobrar, mas é ineficaz a investir. Pede sacrifícios aos Açorianos, mas não entrega resultados”, atirou Nuno Barata.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
