AÇORES | Novo diploma sobre assistentes operacionais acaba com discrepância entre escolas, destaca Sofia Ribeiro
A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, garante que o novo documento que define os critérios para a aferição do número de assistentes operacionais nos quadros das unidades orgânicas vem terminar com a “discrepância e arbitrariedade” que se verificava entre escolas.
Em causa está a publicação de um Decreto Regulamentar Regional que determina a fórmula de cálculo dos quadros para assistentes operacionais nas escolas do ensino público da Região.
De acordo com a governante, se fosse aplicada a legislação em vigor, elaborada em 2007, estariam definidos em quadro, 589 assistentes operacionais, número “manifestamente insuficiente”.
“Com este documento estão previstos estar em quadro 1.696 assistentes operacionais”, explicou.
“A administração anterior tinha em consideração um rácio completamente obsoleto, para não autorizar novas contratações por tempo indeterminado, em lugares de quadro. Somente autorizavam em situações que considerassem excecionais, com grande nível de arbitrariedade entre escolas”, referiu.
O decreto regulamentar não era revisto há 15 anos e tinha apenas em consideração o número de alunos de cada unidade orgânica do sistema público regional.
A partir de agora, é considerada a “distribuição de alunos pelos ciclos e níveis de ensino”, enfatizando “as suas especificidades”.
“Os alunos do pré-escolar, que têm baixos níveis de autonomia, são completamente diferentes dos alunos do ensino secundário, que já são quase adultos”, exemplificou.
Para além disso, para todos os ciclos e níveis de ensino, foi feita a “bonificação dos alunos com necessidades específicas, quer do ensino especial, quer do ensino artístico”.
“A forma de organização de cada unidade orgânica, tendo em consideração o número de estabelecimentos, as instalações desportivas, o regime de funcionamento e o meio social em que a unidade orgânica se insere” foram fatores também tidos em conta na definição dos critérios.
“Permitiu-nos construir um mecanismo comum a toda a região, mas que atenta às especificidades de cada unidade orgânica, permitindo que, doravante, cada conselho executivo saiba com grande transparência quais os critérios que presidem à definição dos quadros em cada ano”, frisou.
Para Sofia Ribeiro, este documento vem “incrementar a autonomia das próprias escolas”.
De acordo com a Secretária Regional, o modelo de definição dos critérios foi “apresentado e discutido” na última reunião do Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional, com os conselhos executivos das escolas, em que foi “debatida a implementação do modelo” e a forma de ser “aprimorado”.
Recorde-se que, em junho, o Governo dos Açores já tinha publicado a abertura de 174 vagas em lugares de quadro para assistentes operacionais, para satisfazer as necessidades das escolas da Região.
Uma vez que estes concursos, “por legislação própria e comum a toda a administração pública” implicam procedimentos concursais “que levam algum tempo”, a tutela decidiu que, para “assegurar o regular funcionamento do próximo ano letivo”, seriam prorrogados mais de 230 programas ocupacionais.
Apesar de os concursos já estarem a decorrer nas escolas, a medida de prorrogação dos programas de emprego foi “essencial para garantir estabilidade”, fazendo face a uma “necessidade específica e transitória”.
GRA/RÁDIOILHÉU
