AÇORES | Marta Matos: Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores continua por implementar por incapacidade do Governo Regional
Marta Matos salientou, esta terça-feira, que o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA), um organismo legalmente aprovado no Parlamento dos Açores em fevereiro de 2022, “continua por implementar por exclusiva incapacidade e falta de vontade política do Governo Regional do PSD/CDS/PPM”.
A deputada socialista falava na cidade da Horta, no debate de uma petição acerca desta matéria.
Os peticionários defendem que o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do IVVA deve ser por nomeação e por equiparação ao cargo de Diretor Regional, como acontece com outros institutos regionais, não limitando nem reduzindo a importância do IVV. Reivindicam, ainda, a alteração da composição do respetivo Conselho Consultivo, de forma a garantir uma representação mais abrangente e maioritária do setor produtivo.
“O diploma que o cria o IVV foi aprovado na Assembleia Legislativa Regional em fevereiro e publicado em março de 2022, há mais de 2 anos, com um prazo de regulamentação de 60 dias. Mas, até hoje, essa regulamentação nunca veio a ocorrer”, recordou.
Marta Matos lembrou que o setor vitivinícola é “fortemente concorrencial e muito dinâmico”, cabendo ao IVVA “potenciar sinergias para a promoção dos produtos vitivinícolas regionais”.
“Há mais de um ano, quando esta petição foi analisada em comissão, já os peticionários referiam os constrangimentos e as penalizações que os adiamentos da implementação definitiva do IVVA acarretavam para o setor. Mais de um ano volvido, o Governo Regional nada resolveu nesta matéria”, frisou a deputada socialista.
Marta Matos reafirmou a importância da criação do IVVA, um trabalho que começou a ser feito pelo Governo Regional do PS, sublinhando que, ao longo dos últimos anos, o setor vitivinícola regional “cresceu de forma expressiva e indiscutível”, tendo sido “muitas as centenas de hectares de vinha reabilitada”.
“Foram criadas 3 regiões demarcadas (Pico, Biscoitos e Graciosa), a paisagem da cultura da vinha do Pico foi classificada como Património Mundial da UNESCO, foi criado o Laboratório Regional de Enologia, reabilitadas vinhas vocacionadas para a produção de vinhos com classificação DO e IG, surgiram novos vinhos a destacar-se e a afirmar-se no mercado pela sua qualidade e pelas suas características únicas. Neste momento existem mais de 70 marcas de vinho certificado na Região e um número cada vez maior de famílias a dedicar-se e a depender economicamente deste setor”, destacou a socialista.
“O PS/Açores está disponível para apreciar e votar propostas sobre esta matéria, sempre e acima de tudo, na defesa do setor vitivinícola regional, da nossa economia e património e da nossa Região”, assegurou a parlamentar socialista eleita pela ilha do Pico, Marta Matos.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
