AÇORES | Lançado concurso público para empreitada de construção do novo porto das Lajes das Flores
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que na sexta-feira, 29 de setembro, foi publicado em Diário da República o Anúncio de Procedimento n.º 16320/2023, relativo ao concurso público com prévia qualificação para a empreitada de construção do novo das Lajes das Flores, lançado através da Portos dos Açores, S.A.
O preço base do procedimento é de €172.000.000, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 60 meses, havendo um prazo de apresentação de propostas de 60 dias.
Este é um momento muito importante para o Governo dos Açores e para os florentinos, materializando o complexo trabalho que foi desenvolvido nos últimos meses, que incluiu vários estudos e projetos necessários ao lançamento da empreitada e os quais contemplaram a realização dos levantamentos topo hidrográficos 3D e estudos Geológicos-Geotécnicos, bem como os ensaios necessários à garantia de estabilidade e operacionalidade da nova estrutura, dos quais se destacam os ensaios em modelo reduzido e ensaios de manobra.
O porto das Lajes das Flores é uma estrutura de vital importância no abastecimento do grupo ocidental da Região, tendo merecido, desde o primeiro momento, uma atenção prioritária e uma atitude pró-ativa e diligente do Governo dos Açores e da Portos dos Açores, S.A.
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, já havia inclusivamente definido, por diversas ocasiões, esta obra como a mais importante do Governo dos Açores.
Após a passagem do furacão Lorenzo nos Açores em 2019, que, entre outras ocorrências, provocou um significativo e severo volume de danos no Porto das Lajes das Flores, a prioridade foi sempre proporcionar condições de operacionalidade e segurança no local, como atestam as várias intervenções já realizadas, nomeadamente os trabalhos de remoção e limpeza do terrapleno portuário, a dragagem dos fundos, a empreitada de proteção de emergência ao terrapleno portuário, a construção da nova ponte-cais e, mais recentemente, a empreitada de reforço do porto das Lajes das Flores, na sequência dos danos adicionais causados pela depressão Efrain em dezembro de 2022.
Esta empreitada agora lançada pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Portos dos Açores, S.A. é a maior obra marítimo-portuária já realizada na Região Autónoma dos Açores e vai permitir triplicar a capacidade de acostagem, garantindo novas e melhores condições de operacionalidade e um incremento substancial na capacidade de resposta de toda a infraestrutura portuária.
Quer pela sua dimensão, quer pelo fim a que se destina, quer pelas condições naturais a que está exposta, esta obra é de elevadíssima complexidade técnica, envolvendo um imenso esforço para assegurar a devida adequação das soluções de engenharia idealizadas para sustentar a infraestrutura portuária a longo prazo, tendo em conta as alterações climáticas que já se fazem sentir e que se projetam no futuro.
Com o novo porto, será assegurando o abastecimento de bens e a reposição plena da normal operação portuária, incluindo o tráfego de mercadorias, o transporte de passageiros, e demais atividades fundamentais para o desenvolvimento socioeconómico da ilha das Flores.
Informação técnica de suporte sobre a empreitada:
Para além da reconstrução do molhe-cais, estão previstos trabalhos de dragagem, escavação, demolição e remoção dos restantes destroços do molhe anterior, a reabilitação da retenção marginal, o reordenamento do complexo portuário, de forma a otimizar a operação portuária nos mais variados setores, novo sistema de assinalamento marítimo e estabilização da falésia lateral ao acesso ao porto.
A presente empreitada possui igualmente uma componente terrestre, com a construção/reconstrução de edifícios, para além da reorganização e embelezamento do espaço exterior, em virtude do projeto de arranjos exteriores afeto à empreitada.
GRA/RÁDIOILHÉU
