AÇORES | José Manuel Bolieiro saúda recuo do Governo da República no Subsídio Social de Mobilidade e pede revogação da norma
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reagiu já ao anúncio do Governo da República que suspende, até 31 de janeiro, a exigência de inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social como condição para acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM).
Para José Manuel Bolieiro, trata-se de um “passo atrás” que deve ser reconhecido.
“Com a mesma assertividade com que o Governo dos Açores criticou esta opção (…) agora também com a mesma assertividade elogio a humildade e o recuo do Governo da República”, afirmou, defendendo que a norma deve ser revogada e não apenas suspensa.
O líder do executivo açoriano sublinhou ainda a importância do diálogo institucional, referindo a disponibilidade do Governo dos Açores para concertar soluções com Lisboa, sempre com um objetivo claro: “fazer a defesa dos Açores e dos Açorianos” e garantir uma política de mobilidade “justa”, por se tratar de uma medida de continuidade territorial.
O governante recordou que o executivo dos Açores reagiu de imediato quando tomou conhecimento da exigência, avançando com uma iniciativa própria: aprovou, no mesmo dia, uma anteproposta em Conselho do Governo, remetida ao Parlamento açoriano e aprovada por unanimidade. Para o Presidente do Governo dos Açores, este processo evidenciou também o alinhamento entre Açores e Madeira contra a opção tomada pelo Governo da República.
Quanto ao caminho a seguir, José Manuel Bolieiro apontou o exemplo da “Tarifa Açores” como modelo que poderia resolver o problema, por garantir maior democratização e universalidade no acesso à mobilidade, defendendo que é por aí que devem ser construídas soluções “pelo exemplo”, e não apenas “por palavras”.
No comunicado divulgado a 14 de janeiro, o Governo da República explica que esta suspensão permitirá avaliar a aplicação da medida em conjunto com os governos regionais. O mesmo documento refere que o processamento de pagamentos através da nova plataforma, previsto para 15 de janeiro, não estará disponível nos primeiros dias e que os pedidos relativos a viagens realizadas até 30 de janeiro continuarão a ser tratados nos CTT, como até aqui, sem esta exigência.
GRA/RÁDIOILHÉU
