AÇORES | José Manuel Bolieiro destaca cooperação com freguesias e apresenta plataforma digital do Poder Local
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à sessão de abertura da formação “Freguesias 2026”, que reuniu autarcas e colaboradores das juntas de freguesia e ficou marcada pela apresentação do Novo Portal do Poder Local, uma plataforma digital criada para simplificar procedimentos e modernizar a ligação entre o Governo Regional e as autarquias.
O líder do executivo açoriano aproveitou a oportunidade para saudar os autarcas, recentemente eleitos, que agora iniciam funções e lembrou que a continuidade de mandato representa confiança renovada das populações e maior responsabilidade. Aos eleitos da oposição, deixou um apelo à fiscalização exigente e ao contributo com propostas concretas, com espírito crítico e sentido construtivo, “como o povo espera de quem também representa”.
O governante sublinhou ainda o papel determinante do poder local na governação regional, evocando a sua experiência enquanto autarca, e destacou a proximidade como marca do exercício autárquico e reconheceu o esforço de quem “faz tanto com tão pouco”, agradecendo também a todos os que, nas autarquias, asseguram diariamente o serviço público às comunidades.
A formação, retomada pela Presidência do Governo dos Açores, vai decorrer nos 19 concelhos e 155 freguesias e centra-se em dois temas: o Regime Jurídico de Cooperação Técnica e Financeira com as freguesias e associações de freguesia e o Novo Portal do Poder Local.
No capítulo da cooperação, José Manuel Bolieiro salientou que o modelo em vigor garante regularidade, estabilidade e previsibilidade, apoiado em critérios objetivos e transparentes. Nesse contexto, destacou o trabalho da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, estrutura criada sob a liderança governativa de José Manuel Bolieiro, que implementa políticas de apoio e de cooperação técnica e financeira com freguesias e concelhos, com o objetivo de fortalecer as autarquias e reforçar a capacidade de resposta no terreno.
Em termos de resultados, o Presidente do Governo indicou que, em 2024 e 2025, foram aprovadas 233 candidaturas, num apoio de 8.665.257,32 euros. Para 2026, estão identificadas 343 candidaturas com pontuação positiva, com apoio previsto de 8.668.808,12 euros, estimando-se uma execução global de cerca de 17,3 milhões de euros no atual ciclo. O governante declarou ainda a intenção de abrir um novo período de candidaturas, de fevereiro até 31 de março.
Sobre o Novo Portal do Poder Local, financiado no âmbito do PRR com cerca de 73 mil euros (mais IVA), José Manuel Bolieiro explicou que a plataforma funcionará como um ponto único de contacto com as juntas de freguesia, permitindo a submissão e acompanhamento de candidaturas e reduzindo burocracia e tempos de resposta. Numa fase seguinte, o sistema deverá ser alargado aos municípios, incluindo processos como os contratos ARAAL e matérias ligadas ao ordenamento do território.
No final, o Presidente do Governo apontou prioridades de trabalho para 2026, entre as quais a preparação da revisão do regime dos Instrumentos de Gestão Territorial nos Açores, a revisão da cooperação com os municípios, a revisão do Estatuto das Vias Terrestres e o acompanhamento de processos como os Planos Diretores Municipais e candidaturas municipais no âmbito do PO2030, tendo reforçado ainda que, em contexto de revisão da Lei das Finanças Locais, o Estado deve assumir responsabilidades para com o poder local, salvaguardando as especificidades da Região.
A sessão formativa decorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal da Horta e contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, bem como de representantes de entidades governamentais, presidentes das juntas de freguesia, restantes membros dos órgãos executivos, presidentes das assembleias de freguesia e trabalhadores administrativos das juntas de freguesia, sublinhando a forte participação e o envolvimento do poder local nesta iniciativa.
GRA/RÁDIOILHÉU
