AÇORES | José Manuel Bolieiro anuncia novo apoio ao investimento empresarial com 40 milhões do PRR e majorações até 70%
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu esta quinta-feira, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, à cerimónia de lançamento da revista “100 Maiores Empresas dos Açores 2024”, sublinhando o papel determinante das empresas no atual ciclo de crescimento e anunciando um novo instrumento de apoio direto ao investimento empresarial, associado às alterações recentes ao PRR.
Perante empresários e entidades, o Presidente do Governo começou por deixar um “reconhecimento” ao tecido económico, afirmando que “a economia açoriana está hoje mais sólida, mais dinâmica e mais confiante, e isso deve-se, sobretudo, às empresas”, e reforçou a ideia de que os resultados alcançados têm responsáveis concretos “que são os trabalhadores, os empresários açorianos e as políticas públicas que os promovem no seu sucesso”.
O líder do executivo açoriano destacou uma trajetória de consistência, referindo que “o Consumo Privado cresce há 52 meses consecutivos e o Indicador de Atividade Económica há 50 meses”, e apontou também a maior mobilidade entre as nove ilhas, salientando que a “Tarifa Açores” já permitiu, desde 1 de junho de 2021, “mais de 1 milhão e quatrocentas mil viagens inter-ilhas, a 60 euros”.
No turismo, referiu: “ultrapassámos todos os recordes de proveitos do negócio e do número de passageiros desembarcados” – na economia produtiva, por seu turno, deu relevo ao desempenho do agroalimentar, indicando que “a produção agrícola expedida para fora da Região ascendeu a mais de 431 milhões de euros em 2024”. Nas pescas, afirmou que “o valor do pescado capturado atingiu os 40 milhões de euros em 2024” e, no comércio externo, destacou que “as exportações para o estrangeiro atingiram os 160 milhões de euros, um crescimento de 39% em relação a 2019”. O Presidente do Governo sublinhou ainda o momento do mercado de trabalho, assinalando que nunca houve tantas pessoas empregadas (121.500) e nunca houve tão poucos desempregados (3.982).
No domínio das políticas públicas, o governante voltou a defender que o apoio às empresas deve traduzir-se em mais competitividade e mais margem para investir, apontando a opção regional por impostos mais baixos.
José Manuel Bolieiro sublinhou ainda que, apesar da redução fiscal, “a cobrança de Receita Fiscal passou a ser de 681 milhões em 2024, um aumento de 26%, face a 2019”, sustentando que a lógica é simples: “a nossa convicção política é a de que com menos carga fiscal mais dinâmica se torna a economia”.
O governante reforçou que “a receita fiscal aumenta, não em nome de taxas elevadas de imposto, mas em nome de mais economia e mais criação de riqueza”. Nesse enquadramento, salientou que a manutenção do diferencial fiscal permitirá que, até ao final de 2026, os contribuintes açorianos “empresas, consumidores, trabalhadores e pensionistas, tenham mantido na economia mais mil milhões de euros”, frisando que “não teve a forma de subsídio, mas sim de conservação na posse dos contribuintes da sua própria riqueza, fruto do seu trabalho e do seu investimento”.
O Presidente do Governo enquadrou ainda esta evolução numa trajetória de crescimento e convergência, apontando que “em 2025, a Região irá ultrapassar a fasquia dos seis mil milhões de euros de Produto Interno Bruto” e que, face à União Europeia, “o PIB per capita dos Açores passou de 65,1% em 2020 para 71,2 em 2023”.
José Manuel Bolieiro aproveitou a oportunidade para deixar uma novidade dirigida diretamente ao investimento das empresas, explicando que o PRR, na sua configuração inicial, “não permitia a atribuição de apoios diretos ao investimento empresarial” e que “estava limitado à capitalização de empresas”. Nesse sentido, anunciou que, “neste exato momento”, decorria “uma reunião técnica com as associações empresariais e o Secretário Regional das Finanças, para trabalhar novos recursos financeiros”, aproveitando a abertura criada pela revisão e simplificação do PRR, concluída a 31 de outubro, que “abriu a porta à criação de novos instrumentos de incentivos ao investimento”.
O líder do executivo açoriano destacou então o “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade”, descrevendo-o como “uma medida de apoio à competitividade e à modernização empresarial”, que inclui “uma dotação específica para a Região no montante de 40 milhões de euros, geridos pelo Banco Português de Fomento”. Sobre a ambição do apoio, afirmou que “o Governo dos Açores assegurará majorações nas taxas de comparticipação, podendo chegar a 70% do valor do investimento”, concluindo com uma mensagem política clara: “com esta decisão, reafirmamos o nosso compromisso em criar melhores condições para investir, inovar e prosperar, fortalecendo o tecido económico açoriano e projetando os Açores para o futuro”.
O responsável vincou ainda que 2026 será um ano particularmente relevante para a economia regional do ponto de vista do investimento, defendendo que “a economia cresce, mas precisa de continuidade, de ambição e de investimento”, lembrando que haverá “mais de 600 milhões de euros a executar, em nome do fecho do PRR e do N+3 do Açores 2030”.
Na perspetiva estratégica, reiterou a intenção de manter a orientação de “dar mais economia à economia privada”, defendendo que o bom momento deve servir para “reforçar o tecido empresarial, estimulando inovação, modernização, qualificação e diversificação”, sem perder de vista a dimensão social do crescimento: “distribuição justa da riqueza criada” e uma “classe média forte” como condição para uma economia mais competitiva e sustentável.
Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
GRA/RÁDIOILHÉU
