AÇORES | IRS. “Açorianos impossibilitados de aceder a majoração com despesas de educação”
O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz questionou hoje o Ministro das Finanças sobre o Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira que, “por erro na plataforma, impossibilita que os açorianos beneficiem da majoração de 10% com despesas de Educação, em sede de IRS”, avançou.
O parlamentar social-democrata, em pergunta escrita enviada ao Ministro, advertiu que “este bloqueio no sistema inviabiliza as famílias açorianas de beneficiarem da majoração de 10% no valor suportado a título de despesas de Educação em sede de IRS, sendo que o limite global da dedução à coleta pode ser elevado de 800 para 1000 euros”, alertou.
Para Paulo Moniz, “o problema agrava-se, uma vez que para usufruir desse benefício fiscal, as famílias devem comunicar até 15 de fevereiro, através do Portal das Finanças, as despesas de educação referentes à frequência de estabelecimentos de ensino situados nas regiões autónomas”, considerou.
O social-democrata realçou que “este problema afeta os contribuintes que tenham filhos a frequentar estabelecimentos do ensino público, particular ou cooperativo situados na Região Autónoma dos Açores, e que urge resolver, sob pena de virem a ser prejudicados pelo limite de tempo para comunicação”, adiantou.
Nesse sentido, Paulo Moniz pretende saber se o Ministro das Finanças “tem conhecimento deste bloqueio informático que impede a comunicação, que diligências estão a ser efetuadas para corrigi-la e se vai alargar o prazo de apresentação das despesas de Educação em causa, por se tratar de uma falha no sistema no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira”, concluiu.
Refira-se que, de acordo com o Estatuto dos Benefícios Fiscais, as famílias com filhos que frequentem estabelecimentos de ensino situados no interior do continente ou nas regiões autónomas dos Açores e Madeira têm direito a uma majoração de 10% nas despesas de educação em sede de IRS, sendo que o limite global da dedução à coleta é elevado de 800 para 1.000 euros.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
