AÇORES | IL vai propor alteração ao Estatuto do Gestor Público para impedir acumulações de funções entre público e privado

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, anunciou, esta quarta-feira, que vai apresentar uma alteração ao diploma que define o regime jurídico do Gestor Público Regional, visando “clarificar a norma” que, alegadamente, permite a acumulação de funções entre os setores público e privado.

Num debate sobre a situação do Hospital de Ponta Delgada, o parlamentar liberal manifestou-se contra a possibilidade de acumulação de funções, como a que se verifica, atualmente, pela Presidente do Conselho de Administração daquela unidade hospitalar, que acumula estas funções com a de Diretora Clínica e médica no próprio hospital e em algumas clínicas privadas.

“Não obstante a interpretação da norma, da qual a Iniciativa Liberal discorda, queria, em primeiro lugar, para evitar os rumores que já circulam pela voz de algumas alas do PSD, dizer que nada tenho de pessoal contra a Dra. Paula Macedo, bem pelo contrário, sou amigo pessoal dela. Não se trata de questões pessoais. Não é pelo facto de ser amigo de A, B, ou C que deixarei de defender aquilo que é o princípio ético e o princípio moral do desempenho do gestor público”, afirmou. 

Nuno Barata frisou que não concordando com a interpretação da norma legal, “mesmo que a norma o permita, a moral não permite, a ética não permite. E se há dúvidas sobre a interpretação da norma, a primeira coisa que tenho a dizer é que a Iniciativa Liberal vai trazer, a este Parlamento, uma alteração ao diploma do Gestor Público Regional”.

O que a IL defende é “uma clarificação da norma, para que não esta, não aquela, não aquele outro cidadão, seja impedido de exercer funções privadas com funções de gestor público, mas todos sejam impedidos e obrigados a optar pelo que querem fazer: ou atender os seus clientes, os seus pacientes, nas clínicas privadas, ou exercer funções públicas na gestão dos hospitais dos Açores”.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU