AÇORES | IL. Trabalho desenvolvido pela Comissão de controlo de pragas e roedores
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, questionou, esta sexta-feira, o Governo Regional sobre o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Comissão de Gestão Integrada de Pragas – Roedores na Região, criada em 2011, considerando que “se desconhece, na presente data, o trabalho desenvolvido, nos últimos anos”.
Esta comissão de trabalho tem como competências, entre outras, a coordenação da aplicação das medidas de prevenção, controlo e redução da presença de roedores invasores e comensais, articulando a atuação das diferentes entidades intervenientes, sendo constituída por representantes de diversas entidades governamentais (agricultura, florestas, ambiente, mar, ciência, equipamentos, saúde, inspeção das atividades económicas, inspeção do trabalho, solidariedade social, economia, educação, formação, alimentação e mercados agrícolas e ordenamento do território).
“A proliferação de roedores, na Região, constitui uma circunstância que afeta, particularmente, a sustentabilidade ambiental do ecossistema, pondo em risco a saúde pública, a saúde animal, as culturas e a biodiversidade”, adverte Nuno Barata, lembrando que “a legislação em vigor define um conjunto de procedimentos a aplicar às atividades humanas suscetíveis de contribuir direta ou indiretamente para a proliferação de roedores”.
Ora, acrescenta o liberal, “desconhece-se, na presente data, o trabalho desenvolvido, nos últimos anos, pela Comissão de Gestão Integrada de Pragas – roedores, no combate à referida praga, com o objetivo de prevenir, monitorizar e combater as populações de roedores em zonas rurais, agrícolas e urbanas”.
Por isso, o parlamentar da IL/Açores lança um conjunto de questões e solicita vários documentos ao executivo, com particular incidência à tutela da agricultura, uma vez que é a esta Secretaria Regional a quem compete presidir à Comissão.
“Quantas reuniões realizou a Comissão, por ano, nos anos de 2023, 2024 e 2025? Que entidades públicas e privadas foram ouvidas pela Comissão no âmbito dos seus trabalhos, com indicação das datas e matérias em análise? Que medidas específicas foram propostas ou promovidas pela Comissão para zonas urbanas, zonas rurais, explorações agrícolas, indústrias alimentares, espaços públicos e edifícios públicos, nos anos 2023, 2024 e 2025?”, são algumas das questões levantadas.
Nuno Barata, para consolidar as respostas às perguntas levantadas, solicita também “indicação das respetivas datas, locais e ordem de trabalhos” e “cópia das atas, deliberações, pareceres, recomendações e relatórios produzidos pela Comissão, desde 2023 até à presente data”.
Por outro lado, os liberais querem saber ainda “que campanhas de sensibilização, informação pública ou formação técnica foram promovidas, com que abrangência territorial e com que resultados nos anos 2023, 2024 e 2025?”, “que ações desenvolveu a Comissão para garantir a implementação dos requisitos técnicos dos planos de controlo integrado de roedores (previstos na lei), nos anos 2023, 2024 e 2025?” e “quantas notificações, recomendações, autos, processos de contraordenação ou outras medidas corretivas decorreram de incumprimentos, nos anos 2023, 2024 e 2025?”.
As perguntas de Nuno Barata estendem-se ainda a “que indicadores epidemiológicos, ambientais, agrícolas ou sanitários têm sido utilizados para monitorizar a presença e evolução da praga de roedores na Região?”, se “existem levantamentos, mapas de risco, relatórios por ilha, concelho ou freguesia, ou séries estatísticas sobre incidência de roedores?” e “qual a evolução registada, desde 2023, relativamente à presença de roedores em explorações agrícolas, à presença em zonas urbanas, aos danos em culturas, aos riscos para a saúde pública e às queixas ou ocorrências reportadas?”.
As últimas questões que o Deputado da IL/Açores coloca sobre esta matéria prendem-se com “que medidas concretas tenciona o Governo Regional adotar para reforçar a eficácia da prevenção e controlo de roedores na Região, nos próximos anos?”, “que principais constrangimentos ou dificuldades têm sido identificados no desenvolvimento dos trabalhos?”, “que avaliação faz o Governo Regional da eficácia global da estratégia seguida até agora?”, solicitando “cópia do Relatórios de Atividades da Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação dos anos 2023, 2024 e 2025?”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
