O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Pedro Ferreira, evocou, esta quinta-feira, “a guerra das gravatas pretas” para acusar o PSD nacional, em particular o Líder Parlamentar na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças, de “tirania” e “visão serôdia do Portugal democrático”, no caso das alterações a introduzir no Subsídio Social de Mobilidade.
No âmbito de um debate de urgência sobre a matéria, Pedro Ferreira diz que “o que se ouviu, na Assembleia da República, pela voz do Líder Parlamentar do PSD, Hugo Soares, não foi um deslize, foi uma escolha política, de linguagem e de visão do País”, uma vez que colocar portugueses contra portugueses no tom e nos moldes em que foi feito é “passar-se da insinuação para a tirania”.
“Isto é gravíssimo! E o problema é que esta visão de País não é só do Líder Parlamentar do PSD na Assembleia da República. É uma posição secundada e defendida pelo Primeiro-ministro de Portugal e pelo Ministro de Estado e das Finanças do governo da AD. Esta visão serôdia do Portugal democrático divide portugueses entre os que pagam e os que supostamente vivem à custa de todos os outros. Nos Açores não há portugueses a menos. Há portugueses por inteiro”, afirmou o liberal.
Para a IL “o Subsídio Social de Mobilidade não é um privilégio, não é uma benesse, não é uma generosidade do Continente, é a compensação mínima e justa de uma desigualdade estrutural criada pela geografia, reconhecida pelo Estado e inscrita na Constituição. A continuidade territorial não é caridade; é dever constitucional. E a mobilidade não é subsídio. É exercício pleno de cidadania”.
Incisivo nas críticas à posição assumida pelo PSD nacional sobre este assunto, Pedro Ferreira não deixou de lamentar também “a mansidão” da reação do Presidente do Governo Regional dos Açores: “A Autonomia não é decorativa. É para ser exercida, mesmo quando incomoda Lisboa. E, por isso, há uma pergunta que se impõe ao Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM: Onde esteve a indignação? Onde esteve a firmeza na defesa acérrima da nossa condição? Onde esteve a voz inequívoca em defesa da dignidade institucional dos Açores?”.
Reconhecendo, “em nome da justiça, a posição crítica assumida pelo Vice-Presidente do Governo” e salientando “o debate promovido pelo PSD/Açores”, o parlamentar da IL frisou que “isso não basta para lavar o silêncio do resto do executivo. Porque quando a Autonomia é atingida, o silêncio não é prudência. É fraqueza política”.
“Quem se cala perante o centralismo, legitima-o. E quem se cala perante este tipo de centralismo reles desconsidera a própria história do nosso passado autonómico. Que dirá João Bosco Mota Amaral (que travou a guerra das gravatas pretas) sobre tamanhas barbaridades ditas em Lisboa, e desproporcionada falta de indignação do Governo dos Açores? Em outros tempos não havia mansidão. Havia afirmação. Não havia receio de desagradar a Lisboa. Havia coragem de defender os Açores. O que resta desse espírito? O que resta da firmeza autonómica que fez escola neste Parlamento? A Autonomia não se mendiga. A Autonomia exerce-se. E exerce-se, sobretudo, quando é posta à prova”, atirou.
Pedro Ferreira diz que “50 anos depois da sua consagração constitucional, a Autonomia está, mais uma vez, posta à prova”, pelo que “cada um de nós tem de escolher de que lado fica”, até porque “quem relativiza a igualdade entre portugueses enfraquece a unidade nacional”.
“Quem transforma direitos em favores corrói a democracia. Quem aceita o centralismo por conveniência política trai o espírito da Autonomia. Nós não aceitamos. A IL não aceita que a mobilidade dentro do próprio país seja tratada como concessão. Não aceitamos que os Açorianos sejam tratados como suspeitos por defeito. Não aceitamos que Deputados eleitos pelos Açores sejam silenciados por divergirem. A IL não aceita que a dignidade dos Açorianos seja colocada sob suspeita. Porque os Açores não pedem licença para serem parte de Portugal. Os Açores são Portugal. E Portugal não é um condomínio onde uns pagam e outros pedem. Portugal é uma comunidade de iguais”, acrescentou.
O Deputado da IL/Açores terminou sublinhando que “apesar de julgarmos já não ser necessário, o exercício de tirania política travestido nas palavras deste Senhor Hugo Soares, obriga-nos a continuar a pedagogia junto dos bacocos centralistas, ensinando-lhes que Portugal não termina no estuário do Tejo e que os Açores não são periferia da Nação. São parte central da sua dignidade constitucional e democrática”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
