AÇORES | IL abstém-se porque a “mudança de paradigma” sucumbiu à “continuidade”

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, absteve-se, esta sexta-feira, na votação do Programa do XIV Governo Regional porque, no entender dos liberais, “a proclamação da intenção de ‘mudança de paradigma’ sucumbiu à ‘continuidade’ com políticas do passado que não garantem melhor futuro a esta Região e aos Açorianos”. 

Na sua Intervenção Final no âmbito no debate sobre o Programa do Governo, no Parlamento Açoriano, Nuno Barata sublinhou que, “hoje, como já era em 2020, continua a ser essencial mudar, de facto, de paradigma”, mas “o que este Programa de Governo aqui nos apresenta, na senda discursiva que nos foi apresentada pelos vencedores das eleições, é ‘continuidade’”.

“Hoje, como já era em 2020, continua a ser essencial mudar, de facto, de paradigma. Na educação, onde continuamos a ser os últimos dos ranking’s; Na saúde, onde continuamos a ser os primeiros nas listas de espera; Na pobreza e exclusão social, onde nos perpetuamos na cauda do País e da Europa; Na definição de uma eficiente política de transportes, onde continuamos a ser incapazes de tomar decisões assertivas; Na defesa intransigente do potencial geoestratégico deste território que dá dimensão atlântica a Portugal, mas sobre o qual deixamos sempre que outros decidam por nós; No combate ao envelhecimento e à desertificação, onde continuamos a fazer de conta que não são problemas sérios no futuro de médio prazo; No combate às diversas dependências e novos flagelos psicoativos, que desestruturam famílias e aumentam incidentes sociais, invertendo a política de atirar dinheiro para cima dos problemas, esperando que, só por isso, eles se resolvam”, disse o parlamentar.

Para a IL, “hoje, como já era em 2020, continua a ser fundamental mudar de política, muito mais do que mudar de políticos”, no entanto, “a proclamação da intenção de ‘mudança de paradigma’ sucumbiu à ‘continuidade’ com políticas do passado que não garantem melhor futuro a esta Região e aos Açorianos”. 

Para Nuno Barata “é, por isso, imperioso reduzir a ocupação do sistema político-administrativo pelo partido ou partidos do poder”, alegando que a IL já o havia defendido “em 2020 e continuamos a defender hoje, porque a prática dos últimos 3 anos não foi essa”. 

Por outro lado, prosseguiu, “é também imperioso fomentar uma sociedade civil saudável e uma economia livre, onde a cor ou cores partidárias não são vantagem, nem obstáculo. Defendemo-lo em 2020 como continuamos a defender agora, porque a prática dos últimos 3 anos não foi essa”.

“Continua a ser imperioso, como era em 2020, libertar o investidor e o cidadão da dependência de aprovações administrativas e burocracias desnecessárias. Mas, por exemplo, a regulamentação do Construir 2030 não é facilitadora. Continua sendo imperioso retirar o Estado e a Região Autónoma do comando da economia e do setor empresarial, libertando o contribuinte de gestões perdulárias e partidarizadas. Mas ainda falta fazer uma verdadeira reforma do Setor Público Empresarial Regional, seja no setor da energia ou no setor dos transportes”, acrescentou.

Os liberais insistem também que “continua sendo imperioso desenvolver uma Região mais livre, mais capaz, mais responsável, e menos dependente de ajudas e favores políticos do Estado e da União Europeia e, para isso, falta continuar o trabalho da reforma das instituições autonómicas”, assim como “continua sendo imperioso termos uma Região com um sistema fiscal competitivo, mantendo o limite máximo da redução dos impostos permitida pela Lei de Financiamento das Regiões Autónomas”, apesar de Nuno Barata considerar que “ainda falta libertar os Açores e os Açorianos da enorme carga fiscal ao nível de impostos indiretos, taxas, taxinhas e da enorme carga do imposto sobre os produtos petrolíferos”.

Por fim, frisou o Deputado da IL, “hoje, como em 2020, importa lembrar que um euro de imposto representa uma perda líquida de 40 cêntimos de bem-estar”, pelo que “continua sendo imperioso um Governo da Região que inverta a trajetória de endividamento dos últimos 40 anos, porque um euro de dívida constituída hoje é um euro de impostos a cobrar amanhã” e “as gerações que nos seguirão não têm de viver amarradas às más decisões dos governantes de hoje, nem às dívidas que lhes deixamos, sem o seu consentimento”.

Açorianos escolheram pluralidade sem maiorias absolutas

No seu primeiro discurso de fundo da atual Legislatura, Nuno Barata sublinhou que, após 4 de fevereiro, os Açorianos optaram por “um Parlamento mais plural, mais representativo e sem maioria absoluta” o que é, “certamente, um regime que melhor fiscaliza o próprio regime”.

Segundo o Deputado e Coordenador Regional da IL “só combateremos os populismos e o crescimento dos totalitarismos se resolvermos os problemas das pessoas, caso contrário, apenas estaremos a contribuir para que os, cada vez mais, descontentes expressem nas urnas esse seu desalento”.

Nuno Barata enalteceu que “os Açorianos acorreram às urnas, no passado dia 4 de fevereiro, como já não se via há muito”, mas, reforçou, “não deram uma vitória folgada à coligação de governo que manteve a representação parlamentar que tinha conseguido ‘cozinhar’ após o ato eleitoral de 2020”.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU