AÇORES | Governo regulariza propriedade de imóveis em parque habitacional no Faial

As habitações mandadas construir e pagas pela Região à Salbrum – Imobiliária e Construções para realojar, na freguesia de Flamengos, concelho da Horta, famílias sinistradas no terramoto de 1998 na ilha do Faial – as quais estavam onerados com hipotecas a favor de uma instituição bancária – já estão registadas em nome da Região, o que evita o despejo das famílias que estão ali a residir.

O caso remonta aos anos 2007 e 2008, altura em que a então Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos do Governo liderado pelo PS/Açores não acautelou o superior interesse público na relação contratual entre a Região e a Salbrum, uma vez que não garantiu que a compra dos prédios urbanos adjudicados e pagos pela Região fosse efetuada livre de quaisquer ónus ou encargos.

Perante esta circunstância, que configura uma irregularidade, e não tendo a Salbrum procedido à desoneração de oito imóveis adquiridos pelo então Executivo Regional, o atual Governo de coligação PSD/CDS/PPM celebrou com a instituição bancária um acordo no montante de cerca de 400 mil euros para cancelar as hipotecas em causa e salvaguardar o interesse público e das famílias.

“Esta operação permite não só proteger o direito à habitação das famílias que estavam na iminência de serem despejadas, mas também salvaguardar o património da Região para o fim que lhe é devido, nomeadamente garantir respostas habitacionais aos açorianos”, enaltece Maria João Carreiro.

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego destaca a “determinação” da coligação PSD/CDS/PPM em defender e promover os interesses dos açorianos no acesso a habitação, entre os quais as famílias beneficiárias de apoios ao arrendamento e à aquisição de habitação.

GRA/RÁDIOILHÉU