AÇORES | Governo Regional é incapaz de avançar com medidas de apoio à fileira da pesca, afirma PS
O deputado socialista Mário Tomé alertou esta sexta-feira para o impacto que os sobrecustos de produção, resultantes da agressão da Rússia contra a Ucrânia, e a escassez de matérias-primas estão a ter na fileira do pescado na Região, para manifestar a incapacidade do Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM em avançar com medidas sérias de apoio ao setor.
De acordo com o socialista, e ao contrário do que se verifica na Região, o Governo da República, por exemplo, estabeleceu um regime de compensação aos operadores do setor das pescas e da aquicultura, “num total de 23,5 milhões de euros milhões, na sua maioria provenientes do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)”, estando o Governo Regional da Madeira a preparar, igualmente, “um diploma com características semelhantes para vigorar nessa região”.
Enquanto isso, na Região, “a Federação das Pescas dos Açores, em conjunto com a Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores e a Associação Pão do Mar, manifesta a urgência de que o Governo Regional adote um regime de apoio com medidas de cariz similar, sob pena de se agravarem, ainda mais, os problemas de competitividade no setor da pesca”, o que continua, até ao momento, sem acontecer.
Apontando que foram introduzidas, também, medidas específicas no FEAMP, “para atenuar as consequências da agressão da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e para mitigar os efeitos desta perturbação no mercado”, o parlamentar socialista questionou o Governo Regional, através de um requerimento entregue na Assembleia Legislativa, “se o executivo terá concorrido ao FEAMP, para aceder a estes fundos, de forma a mitigar os impactos que persistem em toda a fileira da pesca nos Açores”.
O parlamentar eleito pela ilha do Pico questionou ainda a razão pela qual o Governo “não aprovou medidas de apoio ao setor da transformação que ajudem a mitigar os custos à produção”, bem como o motivo para que “não tenha, ainda, procedido ao pagamento do apoio aos pescadores aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa”.
“Há seis meses que a Assembleia Legislativa da Região aprovou uma recomendação ao Governo Regional para criação de um apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores. Esta proposta foi aprovada por unanimidade e decorrido todo este tempo o executivo de direita nada fez para respeitar a vontade dos representantes do Povo Açoriano”, lembrou o parlamentar socialista.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
