AÇORES | Governo Regional com proposta para reforçar pagamento de trabalho extraordinário médico nas urgências
O Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, apresentou ontem ao Plenário da Assembleia Legislativa dos Açores a proposta de Decreto Legislativo Regional para reforço do pagamento do trabalho extraordinário médico em serviços de urgência e atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde.
A proposta tem por base uma recomendação do PAN, aprovada pelo Parlamento, e agora revista no cálculo do trabalho suplementar, “com base no valor da primeira posição remuneratória de assistente graduado sénior, tendo como limite máximo o valor de 50 euros por hora, salvo quando a remuneração base for superior”, declarou Clélio Meneses.
O diploma que, entretanto, baixou à comissão competente, “responde à exiguidade de recursos humanos, à limitação de recursos financeiros e à necessidade da população”, disse o governante na apresentação do mesmo.
O titular da pasta da Saúde do Governo dos Açores espera que esta iniciativa possa também “acautelar o risco” da falta de médicos na urgência, conforme se tem verificado em outras partes do país.
Clélio Meneses lembrou que “grande parte dos serviços de urgência estão assentes nas prestações de serviço” e defendeu o reforço do valor pago no serviço suplementar “para assegurar médicos”.
O governante referiu ainda que em 2021 foram contabilizadas 198 mil horas de serviços extraordinário nas urgências, traduzido num “esforço financeiro de oito milhões de euros”.
Clélio Meneses pediu urgência no exame em comissão, tendo em conta a natureza da proposta e a fase seguinte da consulta pública, para que possa ser aprovada até ao final do verão.
GRA/RÁDIOILHÉU
