AÇORES | Governo reforça apoios à autoconstrução em lote privado ou cedido pela Região para reduzir esforço dos açorianos no acesso a primeira habitação
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, assinou hoje o auto de receção da empreitada de execução de infraestruturas de nove lotes no Loteamento da Galega, na Ribeira das Tainhas, em Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, num investimento superior a meio milhão de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Os novos lotes serão cedidos através de concurso público a lançar ainda no primeiro trimestre deste ano e destinam-se a construção de habitação própria permanente.
Durante a cerimónia, a governante sublinhou que o cumprimento de mais este investimento público “representa não apenas a execução eficiente do PRR, mas sobretudo a materialização do compromisso político de promover habitação condigna a preços compatíveis com o rendimento das famílias”.
Nesse pressuposto, o Governo dos Açores está a promover um investimento integrado que combina o reforço da oferta pública com o reforço dos programas de apoio, designadamente através do regime de arrendamento com opção de compra, do alargamento dos candidatos elegíveis à cedência de lotes e da majoração dos apoios à autoconstrução de primeira habitação.
“O objetivo é reduzir o esforço das famílias, entre as quais as famílias de classe média e os jovens, porque ter casa não pode ser um sonho – tem de voltar a ser um plano”, disse Maria João Carreiro.
Segundo a Secretária Regional, “nenhum outro Governo Regional colocou tanto esforço público na habitação pública como o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM”.
No caso do programa de lotes infraestruturados e cedidos pela Região para construção de habitação própria permanente, para este ano de 2026 foram revistos os coeficientes máximos dos rendimentos dos candidatos passando a incluir entre os elegíveis, por exemplo, um casal jovem, com dois filhos, com rendimento bruto mensal de 3.100 euros ou um casal jovem, com um filho, com rendimento bruto mensal de 2.850 euros.
Também para o ano de 2026, o Governo Regional criou um apoio, sob a forma de comparticipação financeira, a fundo perdido, para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades até ao limite máximo de cinco mil euros por beneficiário para a construção de habitação própria permanente em lote privado ou infraestruturado e cedido pela Região.
No que respeita ao programa de apoio à autoconstrução em lote privado ou em lote cedido pela Região, o Executivo açoriano também introduziu alterações não só para reduzir o esforço dos açorianos no acesso a primeira habitação, mas também para mobilizar para soluções complementares à promoção de habitação pública e privada.
Os apoios à autoconstrução foram majorados em 25%. Com esta majoração, que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano, o apoio atribuído poderá chegar aos 75 mil euros, em vez dos 60 mil euros que seriam atribuídos até 31 de dezembro de 2025, em função da composição e do rendimento do agregado familiar e da tipologia do imóvel a construir.
“Estamos a trabalhar para que o maior investimento de sempre em habitação pública na Região, com financiamento comunitário e regional, faça a diferença na vida das pessoas”, reiterou Maria João Carreiro, sinalizando que só em Vila Franca do Campo estão a ser investidos mais de 3,6 milhões de euros em habitação, onde se incluem 38 novas respostas habitacionais.
Entre estas novas respostas, além do Loteamento da Galega, está o empreendimento dos Foros Sol Mar, na freguesia de São Pedro, que vai disponibilizar 23 novos apartamentos (quatro de tipologia T1, nove de tipologia T2 e 10 de tipologia T3) em regime de arrendamento com opção de compra.
Participaram na cerimónia entre outros convidados, o Presidente da Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo, Flávio Pacheco; o Vereador da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, José Eduardo Costa; a Deputada à Assembleia Legislativa dos Açores Eugénia Leal; a Presidente da Junta de Freguesia da Ribeira das Tainhas, Carla Vieira; o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão, e representantes das empresas Norma Açores, Gabinete 118 e Albano Vieira.
GRA/RÁDIOILHÉU
