AÇORES | Francisco Pimentel defende revisão do ‘Programa Regressar’ para dignificar os emigrantes açorianos
O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel defendeu ontem “uma revisão do ‘Programa Regressar’, para que, na sua essência, deixem de ser discriminados os emigrantes açorianos e madeirenses, que pretendam regressar a Portugal e usufruir dos respetivos apoios”.
O social-democrata falava na Comissão Parlamentar de Negócios estrangeiros e Comunidades Portuguesas, onde frisou que o ‘Programa Regressar’ “serve para apoiar os emigrantes, seus descendentes e outros familiares, que queiram voltar a Portugal, o que não está a acontecer, e nem a recente alteração ao programa mudou a situação”, disse.
“Em causa está a atribuição de apoios financeiros para a formação profissional destinada a quem regressa, cuja gestão foi atribuída ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que apenas tem competência sobre o território continental, vedando o uso das respetivas fórmulas e condições aos emigrantes dos Açores e da Madeira”, apontou Francisco Pimentel.
“Atente-se que o programa é uma iniciativa de âmbito nacional, com um objetivo principal de que ninguém discorda, que é o de apoiar os emigrantes que querem regressar ao seu país, fazendo-o através de três tipos de medidas concretas”, relembrou o deputado.
“No caso, um regime fiscal mais favorável para quem regressa, que se aplica em todo o território nacional, e a todos os emigrantes nacionais, assim como uma linha de crédito, gerida pelo IAPMEI, também aplicada em todo o território nacional, e a todos os emigrantes nacionais. E uma outra medida, a que tem a ver com a formação profissional, de que estão efetivamente excluídas as Regiões Autónomas, o que consiste numa injustiça que tem de ser, urgentemente, corrigida”, considerou.
Francisco Pimentel reforçou que “o programa assenta numa condição, que é a nacionalidade, cuja soberania atribui natural competência ao Governo da República, que deve corrigir este ponto, pois estamos perante uma discriminação inaceitável, já que o pretendido é apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, do qual os Açores e a Madeira fazem parte”, afirmou.
O deputado açoriano concluiu, lembrando a utilidade do ‘Programa Regressar’, “na criação de condições que o tornam atrativo para o regresso dos nossos emigrantes. Mas é necessário dignificá-lo, e isso só será uma realidade se o mesmo for totalmente acessível a todos os cidadãos portugueses, ou de origem portuguesa, coisa que não acontece atualmente”.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
