A partir de janeiro de 2025, a remuneração complementar regional aumentará mais 3% e o escalão de abrangência alcançará os 2 mil euros.
Tal facto foi realçado pelo deputado Jorge Paiva a propósito de uma petição subscrita por mais de 2300 cidadãos que apelava à valorização das carreiras na administração pública e da atualização da remuneração complementar.
No entender do deputado do CDS-PP, os objetivos e propósitos da petição datada de novembro de 2023 são “reivindicações justas”, já satisfeitas e concretizadas dada a “diligência do Governo Regional”, apesar do impasse político vivido em 2024 com o atraso na aprovação do Orçamento da Região.
Jorge Paiva fez notar que, desde 2020, “o aumento da remuneração complementar” ascendeu a “cerca de 30%”.
Ademais, o empenho de PSD, CDS-PP e PPM em dignificar os trabalhadores que desempenham funções públicas ficou demonstrado através da “garantia de progressão na carreira para os funcionários públicos sempre que alcancem seis pontos de avaliação” assim como pela “valorização das carreiras na saúde ou a devolução do tempo de serviço aos professores”.
Considera o deputado do CDS-PP que “o caminho trilhado até aqui teve o enorme mérito de romper com um preconceito ideológico errado de que, supostamente, o centro-direita estaria menos predisposto para dignificar a função pública e os seus trabalhadores”. Aliás, “provámos o oposto”, frisou.
“Passo a passo e com responsabilidade orçamental, pusemos um travão à dinâmica de desconsideração em relação à função pública que o PS tinha imprimido nos últimos anos da sua governação”, acrescentou.
Princípios como “responsabilidade financeira” e “rigor orçamental” devem estar subjacentes à dignificação do trabalho. “É com base nesses princípios que o Governo, com planeamento estratégico, está a preparar o futuro da administração pública”, adiantou Jorge Paiva, aludindo à “criação de grupos de trabalho para estudar a implementação do projeto-piloto da semana de trabalho de quatro dias, a flexibilização laboral através do teletrabalho e o rejuvenescimento da força laboral”.
Jorge Paiva concluiu a sua intervenção advogando pela implementação de “políticas que reconheçam a relevância de um funcionalismo público produtivo que ofereça ao cidadão serviços de qualidade”.
CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU