AÇORES | Coligação PSD/CDS/PPM garante financiamento previsível às Associações de Bombeiros
As Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários na Região Autónoma dos Açores passarão a ser financiadas de forma previsível e adequada às suas necessidades específicas, graças ao regime jurídico delineado pela Governo Regional da Coligação PSD/CDS/PPM e aprovado nesta quarta-feira pelo Parlamento Açoriano.
Efetivamente, desde o ano de 2015 existe enquadramento legal para o financiamento das associações de bombeiros no território continental. Contudo, até agora subsistia uma lacuna no quadro legislativo dos Açores, o qual urgia colmatar por forma a garantir o suporte financeiro adequado ao cumprimento da importante missão destas instituições.
O deputado Pedro Pinto do CDS-PP manifestou a opinião de que “não adianta continuar a lamentar” que as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários nos Açores padeçam de “problemas financeiros há décadas”, e “nada fazer”, como nada fez o Partido Socialista enquanto governou.
Pedro Pinto acusou o Partido Socialista de ter tido, entre 2015 e 2020, “cinco anos para regulamentar” esta matéria, “mas não o fizeram”.
Com efeito, “o verdadeiro problema dos partidos da oposição em relação às propostas que são apresentadas pelo Governo Regional” é que a Coligação PSD/CDS/PPM “está a resolver muitos problemas antigos nesta Região (…) em pouco tempo de governação”.
“O problema [do subfinanciamento] finalmente está prestes a ser resolvido com uma proposta concreta e que atende às necessidades prementes das associações humanitárias”, vincou o deputado.
Saliente-se que a Região Autónoma dos Açores, dada a sua condição insular e ultraperiférica, sujeita a fenómenos climáticos adversos e demais contingências específicas, apresenta desafios únicos em termos operacionais, que justificam um modelo de financiamento diferenciado do vigente em território continental.
Com o diploma agora aprovado, pretende-se igualmente garantir maior transparência e sujeitar as contas de gerência destas associações a auditorias, promovendo o rigor na colaboração entre estas instituições e o Governo Regional dos Açores.
CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
